Campo Grande sedia maior congresso de Direito Administrativo do Brasil

Da Redação

As relações jurídicas entre cidadãos, empresas e o estado serão debatidas em Campo Grande, de 16 a 18 de outubro, na 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileirão de Direito Administrativo (IBDA). O maior evento da área no Brasil debaterá temas como: terceirização e reforma trabalhista; licitações; estabilidade de servidores públicos; futuro das contratações públicas; prevenção e combate à corrupção; improbidade administrativa; crise fiscal e políticas urbanas. Cerca de 100 renomados especialistas em direito público e administrativo de todas as regiões do país participam do evento. Programação completa: www.ibda.com.br

No primeiro dia (16) estão previstas apresentações sobre política urbana; parcerias sociais; sanções administrativas; novas tecnologias e o impacto na administração pública. Destaque para o painel “Poder de polícia administrativa: excesso e omissões na tutela jurídica do meio ambiente – De Mariana a Brumadinho.” A abertura oficial do evento e lançamentos de livros compõem a programação neste dia.

Haverá, no segundo dia do Congresso, discussões a respeito da terceirização e impacto da reforma trabalhista na administração; regime jurídico das empresas estatais; crise fiscal; reforma da previdência; novas perspectivas das políticas públicas; licitações e probidade administrativa.

Estão previstos no terceiro dia de atividades, discussões sobre: prevenção e combate à corrupção; futuro da contratação pública; improbidade administrativa; desafios para gestão da educação pública; e entrega do Prêmio Boas Práticas de Inovação Pública entre outras palestras e painéis.

Cidadãos podem propor mudanças na legislação

A grande inovação trazida pelo IBDA nesta 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo está no fato dos congressistas, participantes e sociedade terem a oportunidade de proporem mudanças na legislação. Até o início do Congresso, 16/10, o sítio eletrônico do IBDA, www.ibda.com.br, receberá sugestões de pessoas que desejam contribuir com o aprimoramento legislativo. Podem ser sugeridos novos atos normativos (decreto, lei ou emenda constitucional) e alteração de normas já existentes.

Após o recebimento das sugestões, o IBDA irá consolidar as propostas, e, em momento oportuno, dará vazão por meio dos canais institucionais adequados para, possivelmente, se tornarem projetos de lei, minutas de decreto regulamentar ou propostas de emendas à Constituição.

De acordo com o presidente do IBDA, Fabrício Motta, “trata-se de uma oportunidade ímpar e plenamente democrática para participação nas iniciativas de inovações legislativas relacionadas ao Direito Administrativo”, conclui.

Serviço 

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
16 a 18 de outubro – Campo Grande/MS
Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo
Informações e programação completa: www.ibda.com.br

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