Câmara pode reduzir, mas salários de vereadores já tem reajuste para R$ 19 mil

João Rocha, como presidente, só fica na Mesa Diretora, hoje desceu para plenário (Fotos: Lúcio Borges)

A crise e o arrocho aprovado em nível nacional pelo congelamento de 20 anos nos gastos públicos, não deve ser o mesmo com relação aos salários de parlamentares pelo Brasil. Como já deve ter ocorrido pelo país, em Campo Grande, que também tem uma crise administrativa ‘particular’, os salários de vereadores podem ser reajustados e pular para quase R$ 19 mil a partir de janeiro. A alta é bem maior que a inflação do período e representa quase 22 salários mínimos, ante a realidade dos outros 22 mil servidores municipais, que ainda nem tiveram apenas 9,6% neste ano, devido aos imbróglios políticos criados pelos parlamentares e prefeito, que foram parar na Justiça, que não decidiu nada e só vai se posicionar no próximo ano, pois já entrou em recesso judiciário.

O presidente da Câmara, João Rocha, nesta terça-feira (20), até mencionou que o valor não depende somente da Casa ou dele, estando já definido de acordo com a Legislação. Ele lembrou, que os aumentos são automáticos, vindo do Congresso Nacional e que só podem ser mexidos de uma Legislatura para outra, sendo que ele está vendo com os colegas e hoje ainda teria uma reunião para discutir o assunto, para que se mantenha o valor dos R$ 15 mil atuais, para a próxima legislatura e novos vereadores.

Rocha, que após falar com a imprensa, saiu da mesa diretora e ficou em plenário conversando com grupos de colegas ou mesmo individual para ‘adiantar’ o assunto, disse que o valor já foi aumentado há dois anos. “Quando se aprovou no Congresso para a próxima legislatura que se iniciaria lá, o reajuste foi ratificado aqui na Câmara em final de 2014, pelos atuais membros, mais para a próxima legislatura daqui em 2017. Aqui se ratificou como é feito o valor na porcentagem de 75% para cada Casa legislativa – o chamado efeito cascata – que não pegou os dois últimos anos dos atuais mandatos aqui, que já estava com Legislatura em andamento, mais segue agora automaticamente para a nova, a partir de janeiro. O que estou vendo é que nós podemos mexer para a próxima e deixar no valor atual”, explicou Rocha.

Assim, os vereadores de Campo Grande podem acrescentar mais R$ 4 mil aos salários, a partir de 2017, isso se a Câmara Municipal seguir o que já é previsto em lei. Atualmente, a remuneração mensal dos parlamentares é de R$ 15.031,76 e poderá chegar aos R$ 19 mil, de acordo com o próprio presidente do Legislativo Municipal. “O aumento nos salário da Casa de Leis é proporcional e o limite definido é de 75% da remuneração recebida pelos deputados estaduais – que desde 2015, quando entraram é de R$ 25.322,25 – e vale para as novas Legislaturas das outras Casas, ou seja, já aprovado, os vereadores receberão R$ 18.991”, ratificou Rocha, que lembrou ainda, que os atuais estão com salários sem este valor, “nosso salário está com dois anos de defasagem. Estamos cuidando desta situação com muito carinho e responsabilidade”, afirma.

Já feito

Em dezembro de 2014, durante a última sessão daquele ano, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que concediam reajuste de até 26,3%, para os salários dos vereadores, do prefeito e dos secretários municipais, valendo a partir de 2017, dentro do limite dos 75% feito no Congresso e atuais valores.

Agora, ressurgiu o assunto, e os parlamentares vão decidir se mantêm este índice, ficando o salário como está ou se aumentam, mas com um índice menor de reajuste. “Neste último caso, a mudança precisará ser aprovada por meio de votação na Câmara, desfazendo a aprovação feita há dois para confirmar o limite – efeito cascata – recebido pelos deputados. Com toda situação que vivemos, estamos analisando, mas que fique claro se não mudarmos nada agora, o aumento já veio do percentual nacional”, apontou Rocha.

Os 75% do teto representa quase 22 salários mínimos, que hoje está em R$ 880, e significam 26% de reajuste em relação ao atual salário. O aumento também é bem maior que a inflação deste ano, que é 6,99%, índice repassado a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Rocha não deu detalhes sobre qual poderá ser o caminho da Câmara, se de fato os parlamentares aumentarão seus próprios salários. Se não mexerem em nada “a menor”, o reajuste, já terá o aumento em conta a partir da folha de pagamento de janeiro de 2017. A elevação do pagamento acontece a cada quatro anos, explicou João Rocha, no início de cada legislatura na casa de leis.

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