Câmara não retirará salário de Procurador afastado do cargo pela Justiça

Presidente da Câmara fez anuncio oficial hoje
Presidente da Câmara fez anuncio oficial hoje

O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha, garantiu que não retirará o salário do procurador da Casa de Lei, André Scaff, que foi proibido pela Justiça de exercer a função, e, por consequência de trabalhar por completo. Rocha declarou nesta terça-feira (29), em roda da imprensa, que por ele ou à principio a Procuradoria da Casa, lhe afirmou que não há impedimento de Scaff continuar a receber seu provendo, como o Página Brazil já noticiava ontem. O presidente afirma que o salário é de sustento como servidor público concursado. A afirmativa de sustento vem apesar da decisão judicial de afasta-lo do cargo, para não influenciar investigações de que é acusado de cinco crimes, como ter tido enriquecimento ilícito. Ele teria feito isso mediante uso de cargos no Legislativo e também na Prefeitura, quando foi secretário de março 2014 à agosto 2015.

Rocha lembrou e fez questão de ressaltar que Scaff não é de cargos de confiança ou nomeado, sendo até ainda investigado e não julgado. “Não questões administrativas ou legais a serem tomadas. O procurador é de carreira, está a bastante tempo na Casa e assim é mais conhecido ou desempenhou papeis de mais frente. Mas, não podemos esqeucer que é um servidor público concursado e não podemos retirar o sustento do servidor, que não está trabalhando não por conta própria, mas por uma decisão da Justiça que remete a outra instancia. Eu não vejo o porque de tomar essa medida, e segundo a Procuradoria da Casa, não há impedimento legal para que ele continue a receber salário, que é seu provendo. E ainda, não podemos retirar algo, se ele ainda é somente investigado e decisão da Justiça por suas razões o afastou “, avaliou o presidente.

Assim, Scaff, mesmo sem trabalhar ou desempenhar sua função de servidor público, continuará a receber os salários pagos pelo poder público. Scaff, que além de concursado no cargo na Câmara, recebe adicionais de cargos de confiança, está proibido de exercer o cargo e serviços por tempo indeterminado. O procurador da Câmara foi afastado das funções sob proibição de ir a Câmara, como condição para sair da cadeia, onde foi solto na última quarta-feira (23), após 45 dias preso, em terceira prisão neste ano, conforme relatamos na matériascaff desta segunda-feira (28).

A informação foi ratificada pelo advogado de defesa, José Vanderley Bezerra, que afirmou ser o afastamento, condição para a liberdade do cliente, concedida semana passada pela Justiça. Contudo, o procurador, mesmo preso, e agora com a proibição, deve continuar a receber seu salário, que corresponde a R$ 2.575,76. O valor, ainda é acrescido, em consulta ao Portal da Transparência da Casa de Leis, de recebimento de adicional por tempo de serviço de 5%, além de 100% do vencimento base. Ele foi admitido em 1º de março de 1985 por meio de concurso público.

Acusações

Denunciado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), o procurador é o principal alvo da Operação Midas, que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

Outros detalhes, podem ser acompanhado nas matérias anteriores.

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