Câmara fecha primeiras audiências sobre Plano Diretor com Prefeitura abrindo exposição amanhã

Lúcio Borges

A direção da Câmara de Vereadores de Campo Grande anunciou no inicio da tarde desta terça-feira (3), o fechamento de agendas com dias e entidades para exposição de dados e debate em Audiências Públicas sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital. A prefeitura, por meio de secretarias vinculadas as áreas do Plano, abre as exposições nesta quarta-feira (4), para debater o Projeto de Lei Complementar n° 551/2017, que institui o Plano Diretor, que é de autoria do próprio Executivo Municipal, mas que por Lei deve ser discutido e aprovado pelo Poder Legislativo.

A Casa de Lei reservou todas as próximas quartas-feira, a partir das 9 horas, para realizar as Audiências, que pode e deve ter a participação de entidades de classe, como deveria ter a participação de toda população, nos debates e contribuição sobre o Desenvolvimento do município. Assim, amanhã (4), diversos secretários da Prefeitura, participam do evento para fazerem suas exposições  sobre a proposta. O evento, no Plenário Oliva Enciso, é aberto à comunidade e terá ainda a participação de representantes municipais para expor o texto enviado para a Câmara Municipal.

Já, no dia 11 de abril, conforme programação divulgada, a Câmara vai sediar um encontro sobre mobilidade urbana. A outra quarta-feira, dia 18 de abril, está reservada para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPE (Ministério Público Estadual). A promotora Andréia Cristina Peres da Silva, fará considerações e impressões da entidade em relação ao PLC 551/2017, da Administração Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande.

De acordo com o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), a Casa de Leis inicia neste dia 4 de abril, a agenda contemplando uma série de audiências públicas e debates para depois organizar e colocar em votação o texto, com data prevista para maio. “Esta Casa entende e tem obrigação com o Plano Diretor, porque o Legislativo irá dar a palavra final, assim como tem responsabilidade com toda tramitação nesta Casa, tudo o que passa aqui é importante, mas o Plano Diretor é mais importante ainda, porque ele pensa na cidade por 10, 20 e 30 anos”, apontou.

(Foto: Anderson Viegas/G1 MS)

Pensar bem o Plano

Rocha ainda mencionou que os vereadores devem cuidar com muita responsabilidade, pois os interessados, empresários que querem investir na cidade, querem ver uma cidade pujante, que tenha um plano em vigor. “Esse plano vem respaldar primeiro a população, tem preocupação com cidadania, estaremos iniciando a partir do dia 4 uma série de Audiências Públicas para discutir diversos temas pensando no melhor da nossa cidade, tenho certeza que o Executivo se debruçou em fazer o melhor. Todas as Audiências vão ter palestras para debater temas importantes para enriquecer nossa formatação para votarmos de forma tranquila esse importante plano para a nossa cidade”, disse o presidente.

O titular da Casa de Leis, ainda lembrou que além destas datas neste mês, outras agendas estão em elaboração. “A ideia é reunir os legisladores, instituições e integrantes da sociedade que querem discutir o tema, bem como órgãos públicos diretamente ligados à temática”, mencionou Rocha.

Na Câmara, além das Audiências Públicas ou antecedendo e onde será finalizado o Plano Diretor, tem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e ainda envolvidas diretamente na discussão, tem as Comissões Permanente de Meio Ambiente e de Finanças/Orçamento.

O vereador Eduardo Romero (REDE) que é vice da Meio Ambiente e presidente da Comissão de Finanças destaca que a Câmara elencou temas dentro do projeto para coleta de participação popular e com entendimento técnico tudo será avaliado cuidadosamente. “Todos os vereadores estão envolvidos na discussão deste projeto. Neste primeiro momento a avaliação é da CCJ, sendo o vereador William Maksoud (PMN) o relator da comissão que avalia inicialmente o projeto do Plano Diretor. A comissão de Meio Ambiente está diretamente envolvida porque está em discussão uma década do que queremos para a cidade em termos de desenvolvimento. Já a de Finanças e Orçamento participa diretamente porque as propostas terão um impacto financeiro”, explica.

Plano Diretor

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande – PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.

“O Plano Diretor é o norte da expansão e organização da nossa cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso do solo. Queremos debater à exaustão cada uma dessas questões afim de assegurar que daqui saia uma peça técnica e completa, mas que seja aplicável”, diz o vereador William Maksoud.

“Entre as mudanças está, por exemplo, a instalação de novas empresas em áreas estratégicas, permissão para que prédios de até cinco andares sejam construídos em 14 bairros da cidade, ocupação de vazios urbanos, entre outras  adequações permitirão atrair investimentos e empregos”, disse o relator do Projeto. (com informações Ascom Câmara)

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