Câmara faz acordo e prevê concurso após eleições

Alvo de ação na Justiça por manter funcionários em excesso, a Câmara Municipal prometeu realizar concurso público para substituir os servidores comissionados, que serão demitidos. Investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou que 90% do quadro de pessoal do Legislativo Municipal é composto de servidor comissionado, aqueles funcionários que não passaram por concurso público. Na apuração, foi concluído que o número de cargos em comissão na Câmara é “assustadoramente” maior do que a quantidade de efetivos, o que seria ilegal.

Câmara Municipal foi alvo de ação na Justiça por manter comissionados em excesso.
Câmara Municipal foi alvo de ação na Justiça por manter comissionados em excesso.

O promotor de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, pontuou em ação judicial que admitir servidores comissionados, em detrimento dos efetivos, possibilita “espaço para manipulações e troca de favores”. Ele classificou como inadmissível que o último concurso tenha ocorrido em 2004.

O presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), confirmou que licitação da empresa organizadora deve ocorrer assim que finalizado o pleito eleitoral. Regra eleitoral impede atos que aumente renda do Poder Público durante o período. “Os parâmetros do processo foram definidos, na quarta-feira mediante acordo entre as partes”, afirmou.

Além disso, a casa de leis se comprometeu a apresentar um estudo interno até 10 de setembro, com o levantamento nos setores administrativos, para ter o “real conhecimento da necessidade de vagas”.

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