Câmara derruba veto e exige lista de espera de pacientes por cirurgia

No placar da única votação do dia, 16 vereadores foram favoráveis a derrubada do veto
No placar da única votação do dia, 16 vereadores foram favoráveis a derrubada do veto

A Câmara Municipal derrubou, na sessão desta quinta-feira (16), veto do prefeito Gilmar Olarte ao projeto de Lei aprovado na Casa de Leis que obriga que o município divulgue a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde, exceto em casos emergenciais. Agora, o presidente da Câmara pode promulgar e tornar o projeto Lei, mesmo sem a sanção do prefeito.

Projeto

A lista deverá conter informações como a data de solicitação de consulta, aviso do tempo médio para atendimento, relação dos inscritos para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e relação dos pacientes já atendidos.

O Projeto de Lei n° 7.638/14 prevê que todas as unidades de saúde do município publiquem todo mês uma lista com a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.

A prefeitura, segundo o projeto, também terá que criar um serviço telefônico gratuito para a população consultar as listas.

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