Câmara de Vereadores aprova reforma da previdência em urgência

Vereadores aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (16), Projeto de Lei Complementar 644/19, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar 191, de 22 de dezembro de 2011. A proposta da prefeitura aumenta de 11% para 14% a alíquota do servidor municipal ativo, inativo, pensionista e do segurado afastado, além do aumento de 14% para 22% da contribuição patronal, no caso o Poder Executivo. Foram 18 votos favoráveis e sete contrários. A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação.

Apenas sete parlamentares foram contra

O prefeito Marquinhos Trad, na mensagem enviado no projeto, esclareceu que o aumento é necessário para reduzir o déficit da previdência municipal que supera R$ 13,5 milhões mensais. Com esse acréscimo, a prefeitura deve reduzir o aporte mensal feito para cobrir esse déficit.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, esclareceu que sempre que chegam a Casa de Leis projetos delicados os vereadores sentam com prefeito para debater. “A harmonia existe pelo diálogo e entendimento”. Ele afirmou que, infelizmente “é uma situação dolorida, não é agradável, mas quando a doença é forte, o remédio é amargo”, sobre a necessidade de alterações na Previdência do Município, debatida nacionalmente. Em simetria com o nacional, a alíquota foi definida em 14%.

Os vereadores apresentaram emenda para assegurar que a contribuição patronal, no caso do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, não será inferior a 22%.

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no entanto, os municípios não foram incluídos. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e depois será enviada ao Senado.

 

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