Câmara de Dourados debate Reforma da Previdência nessa terça-feira

Da Redação

A Câmara de Dourados realizará nesta terça-feira, dia 30 de julho, às 18h30, uma Audiência Pública que tem como tema a Reforma da Previdência. Os palestrantes serão a economista Andreia Ferreira, do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), e a advogada previdenciária Priscila Arraes Reino, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara de Dourados debate Reforma da Previdência 15 julho 2019 – 13h50Por Redação Comissão durante reunião para encaminhamentos da audiência pública – Crédito: Divulgação.

No atual modelo previdenciário contribuem trabalhadores, empregadores e governo. Nesse, houve uma redução das desigualdades sociais na economia de milhares de municípios brasileiros. Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – se aprovada a PEC 06, a economia do Brasil será prejudicada e afetará o Estado de bem-estar social, aumentará o índice de desigualdade e de pobreza, comprometendo os municípios, que serão impactados pelo aumento da demanda na Saúde e na Assistência Social.

Para exemplificar, entre os anos de 1988 e 2017, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 336,23%, passando de 11,6 milhões para 34,5 milhões de beneficiários. Em 2017, 31,30% dos brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (com renda mensal = R$ 468,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 46,50%, ou seja, a Previdência foi responsável pela redução de 15,2%. Significa que 30,9 milhões de pessoas deixaram de ficar na miséria.

Antes de qualquer reforma, de acordo com a divulgação, o Governo deveria adotar as seguintes medidas: adoção de um modelo econômico promovido pelo Estado que priorize geração de emprego, renda e políticas sociais; modificar as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária que institua impostos sobre lucros e dividendos, renda e patrimônio dos mais ricos; fim das isenções fiscais concedidos a empresas; combater a sonegação de impostos e cobrar os grandes devedores; fim da desvinculação de receitas da União (DRU), que transferem recursos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública.

“Esse assunto é muito sério e devemos ter muita transparência com relação à Seguridade Social”, afirma o vereador Elias Ishy (PT), propositor da audiência pública.

“Um ataque aos direitos do povo não pode ser vendido como combate aos privilégios, enquanto o país segue generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação. Grandes empresas devem bilhões ao país, mas quem pagará essa conta?”, questiona o vereador. Ele lembra que a Previdência Social não é propriedade de nenhum governo, seja de base ou oposição, mas sim de toda sociedade. “Peço que os douradenses se interessem pelo assunto e participem da atividade local”, finaliza.

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