Câmara aprova texto da LDO da Capital com 63 emendas

Lúcio Borges

O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na manhã desta terça-feira (10). A Lei que é uma diretriz, caminho para o Executivo municipal percorrer, sendo de sua responsabilidade de envio  obrigatório, para analise e aprovação pelo Legislativo, pode contar e teve a incorporação de 63 emendas. As modificações ou inclusão aponto dentre os itens, de que a prefeitura implemente o plano de cargos e carreiras no funcionalismo público.

“O texto relembra  a necessidade de se criar plano de cargos de PCC, sendo item de retorno a LDO e sem muita novidade, mas que retorna para relembrar o Executivo desse compromisso”, disse o relator da LDO, Eduardo Romero (Rede), que ainda anunciou as outras alterações, que dentre a maior, focaram a área sociocultural, com 21 emenda.

Romero detalhou ainda que as demais são nos setores de Infraestrutura urbana, rural e meio ambiente, com 13; político-institucional 12; saúde 8; educação e informação com 5, e, como desenvolvimento econômico, outras 4. “Houve mais preocupação com a efetividade do que o número de emendas nesse ano. Lembrando que o texto aprovado hoje seguirá para sanção do prefeito Marquinhos Trad”, disse.

O detalhe de algumas emendas, mostra que foram contempladas a criação de programa para capacitar servidores públicos, ampliar-se número de conselhos tutelares, incentivar startups, a industrialização, bem como a empregabilidade de jovens, mulheres e idosos no mercado de trabalho. Já os projetos de reajuste salarial tiveram aprovada normativa que exigirá o envio de estudos de impacto financeiro, mês a mês no período de três anos, quando propostos.

LDO

A LDO diz respeito ao planejamento financeiro do que poderá ser realizado no ano seguinte, precedendo outra lei que estabelece o efetivo orçamento anual com projeção de crescimento de 5%. No caso do segundo, seu envio para votação deve ocorrer até setembro.

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