Câmara aprova projetos da EMHA sobre dívidas a serem revistas e muda sorteio de casas

Lúcio Borges

A Câmara de Vereadores de Campo Grande, adiou da semana passada, fez algumas emendas, em detalhes que poderiam levar a diversas interpretações, mas aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, os três projetos habitacionais que pediam ‘mudanças’ na EMHA (Agência Municipal de Habitação), com a constituição do Programa “Viver bem Morena”. As propostas versam ou podem afetar todos os mutuários com a renegociação de dívidas, que hoje tem 91% de inadimplentes no município e uma dívida de R$ 60 milhões, como o Página Brazil divulgou na última terça-feira. O Programa fará ainda a regularização da titularidade dos imóveis sociais, que estão irregular, não sendo o proprietário original, e, por fim institui o sorteio de casas em locais públicos, que estarão a ser construídas ou mesmo até as que podem ser retomadas pela Prefeitura, após as renegociações que não forem concretizadas.

O “Viver bem Morena”, com as emendas, foi aprovado por 25 votos a favor e nenhum contrário. Os três projetos de leis foram aprovados com emendas, que, segundo o vereador Valdir Gomes (PP), dão mais clareza, por exemplo, ao processo de sorteio. Mas, Gomes e nenhum outro vereador detalhou quais foram os acréscimos. A Mesa Diretora disse que irá publicar as emendas no site da Casa, mas que as mesma não alteram o objetivo dos PLs, sendo mais corretiva de frases ou termos, que poderiam deixar brechas para possíveis interpretações.
O diretor-presidente da EMHA, Eneas José de Carvalho, que falou ao Página Brazil em vídeo na semana passada, no plenário da Câmara, também hoje, acompanhou a votação e disse que ainda não tinha total conhecimento das emendas aprovadas. Ele ressaltou que o sorteio das casas, que agora será realizado em praças públicas, já era uma proposta de campanha do prefeito Marquinhos Trad (PSD), enquanto candidato. Apesar, que o sorteio já havia sido aprovado em projeto antigo do então vereador Zeca do PT e também o ex-prefeito Alcides Bernal já ter feito um sorteio no ano passado.

Para o diretor, o novo projeto vai dar mais transparência às ações da prefeitura, com mais facilidade de informação para a população sobre os sorteios. A proposta de titularidade prevê que o atual dono consiga colocar o imóvel em seu nome, de forma a regularizar o que até então eram os chamados contratos de gaveta.

Como forma de reaver o dinheiro, a prefeitura elaborou o projeto de refinanciamento da dívida. Ao todo, são R$ 60 milhões devidos ao município, o que representa 91% de taxa de inadimplência.

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