Câmara aprova 'janela de infidelidade' para troca de partido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a criação de uma “janela” de 30 dias para políticos insatisfeitos com seus partidos trocarem de legenda sem perderem o mandato por infidelidade. Esse prazo seria contado a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que teve o apoio de 317 parlamentares e foi rejeitada por 139.

17/06/2015. Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados. Brasil. Brasília - DF. Plenário - Sessão Extraordinária. Sessão para análise e discussão da Reforma Política.
17/06/2015. Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados. Brasil. Brasília – DF. Plenário – Sessão Extraordinária. Sessão para análise e discussão da Reforma Política.

O texto precisava de pelo menos 308 votos (três quintos da Casa) e tem que passar por um segundo turno para depois seguir ao Senado. O resultado já era esperado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Autor da proposta, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF), há duas semanas, decidiu que os eleitos para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República) não perdem o mandato por trocar de partido. Portanto, a “janela”, que tem data para começar e para terminar, tenderia a igualar os direitos. O texto teve o apoio do bloco do PMDB, do PR, do PDT, do bloco do PRB, entre outras siglas.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que a medida inviabiliza o diálogo diante de divergências no partido para buscar um acordo e ajustes. “Somos a favor da fidelidade partidária. Não podemos deixar esse retrocesso”, afirmou. Para o deputado, essa “janela” pode abrir uma brecha além dos 30 dias – dando margem para novos períodos de troca de siglas. Uma parte do DEM, no entanto, votou favorável à proposta.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), lembrou que, de acordo com a emenda, a desfiliação não vai representar um corte nos recursos do Fundo Partidário nem no tempo gratuito de rádio e televisão. O deputado decidiu liberar a bancada – sem orientar o apoio ou a rejeição ao texto.

O PSDB também preferiu deixar os parlamentares decidirem sobre o tema diante de divergências internas na legenda. “Com a ‘janela’ o PSDB vai ganhar mais deputados. Muitos não suportam mais esse governo que vem falindo o Brasil”, declarou o deputado tucano Nilson Leitão (MT).

Cinco partidos orientaram o voto contrário ao texto do PTB. O PPS, por exemplo, alegou que a proposta afronta outra emenda aprovada nesta semana pelos deputados: a inclusão, na Constituição Federal, das regras para perda de mandato por infidelidade partidária, exceto nas causas previstas na legislação atual, como perseguição política.

A Câmara ainda tem que analisar mais dois itens para concluir a votação da reforma política. Um deles permite o candidato a concorrer a um cargo majoritário e, ao mesmo tempo, a um proporcional, como prefeito e vereador.  Cunha avaliou a proposta como interessante e inteligente, mas não prevê qual será o resultado.

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