Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul solicitam decreto de calamidade pública

Da Redação

Mais três municípios, desta vez Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul, encaminharam pedido à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) de calamidade pública devido ao coronavírus, que será votado pelos parlamentares em sessão nesta quarta-feira (27).

Reunião da CCJR será remota. (Luciana Nassar, Alems)

Com a aprovação dos decretos, os prefeitos podem proceder à abertura de crédito extraordinário e contratação de profissionais de saúde, sem se preocuparem com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em ano eleitoral. Também estão incluídas nas propostas as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

Os projetos de decretos legislativos vão passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em reunião prevista hoje e depois, seguem para votação única no plenário. Além destas cidades, já foi aprovada calamidade pública para Campo Grande, Paranaíba, Inocência, Batayporã e Glória de Dourados.

Outras votações – Em segunda discussão, devem ser votados o Projeto de Lei 293/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui no âmbito do Estado o Dia do Pantanal e o Projeto de Lei 17/2020, do deputado Pedro Kemp (PT), que pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos de MS o Dia Estadual do Capoeirista. Ambas as propostas obtiveram pareceres favoráveis das respectivas comissões de mérito.