Brasil não precisa do ‘Escola sem Partido’, defende ministro da Educação

Lúcio Borges com Agência Brasil

Ministro participou de reunião da comissão de Educação da Câmara dos Deputados e lança Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao Orçamento 2019

O projeto ‘Escola Sem Partido’ novamente volta a tona, tanto por ação, já contestada, de uma recente eleita deputada estadual em Santa Catarina, como por votação que ocorreria nesta quarta-feira (31), em comissão da Câmara dos Deputados, que conta há anos com um PL (Projeto de Lei) com conteúdo e nome homônimo. Com isto, hoje, o titular do MEC (Ministério da Educação), ministro Rossieli Soares, esteve na Comissão e ratificou que o país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a do Escola sem Partido. O ministro reafirma parecer e contrariedade de parecer do MEC, ja exposto há anos. Em entrevista à Agência Brasil, Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.

O PL (Projeto de Lei) é defendido por grupo com o mesmo nome, que nos últimos anos, até agregou aliados em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, pelo País, com fez em Campo Grande e na AL-MS, onde apresentaram a ideia ou projeto totalmente igual. Eles na Capital e Estado de MS sofreram grande oposição e embates, não conseguindo aprovar o Projeto. Contudo, na maioria não, mas em alguns municípios do Brasil, passou a ‘ideia’. Em nível de Estados, somente prosperou em Alagoas, sendo contestado e barrado no MEC e até no STF (Supremo Tribunal Federal). Contudo, o grupo “Escola Sem Partido”, insiste e tem há alguns anos, o PL na Câmara dos Deputados.

“Acho que não pode ter na escola partidarização. Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis [sobre isso]”, disse ministro Rossieli Soares

Hoje (31), comissão especial da Câmara dos Deputados deveria votar mais um parecer do Projeto de Lei 7.180/2014, o Escola sem Partido, que vem sendo apresentado durante os anos, por grupo que defende a ideia. A Comissão adiou a matéria, mas  caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. O projeto até já foi defendido ou dito como bom, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação.

Ação da recém eleita

Após a eleição de Bolsonaro, baseando-se nas ideias do projeto, a recém eleita deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), chegou a recomendar que estudantes gravassem aulas e fizessem denúncias sobre professores que manifestassem opiniões políticas contrárias a Bolsonaro. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou ontem (30) com ação na Justiça contra a ainda futura deputada estadual.

“Entendo que, se existe qualquer fato que incomode, seja ideologia partidária que porventura o professor exponha, seja de direita, seja de esquerda, tanto faz, ou qualquer problema que ocorra na escola, é muito importante que a família e o estudante procurem a própria escola primeiro”, disse Rossieli Soares.

Para o ministro,  caso o problema não seja resolvido, as secretarias municipais ou estaduais devem ser acionadas. “É legítimo que, se houver algum caso que a secretaria não consiga resolver, o estudante e família possam procurar outras autoridades. Mas é necessário que se possa respeitar e observar os canais dentro do meio educacional”.

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Especialistas apontam que, em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

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