Bolsonaro pede ‘celeridade’ ao entregar projeto dos ‘militares’ ao Congresso

Portal G1

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, exibe projeto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, exibe projeto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria dos militares. Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu “celeridade” na votação da proposta, mas “sem atropelo”.

Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. […] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, afirmou o presidente.

Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: “Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância”.

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes(Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

A proposta para os militares

A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.

Entre as mudanças previstas, o governo propõe:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.

De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.

No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá “sensibilidade” para corrigir “possíveis equívocos” no texto.

Rombo do sistema previdenciário

De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado. Desse total:

  • R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
  • R$ 46,4 bilhões corresponderam ao regime próprio de servidores civis;
  • R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de aposentadoria dos militares;
  • R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

No caso dos militares, no fim de 2017:

  • 158.284 estavam na reserva;
  • 223.072 eram pensionistas;
  • 145.563 recebiam “pensões tronco”.

Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta Rodrigo Maia, presidente da Câmara — Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta Rodrigo Maia, presidente da Câmara — Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

Discurso

Na fala durante a entrega do projeto, Bolsonaro citou a medida provisória 2215, editada no governo Fernando Henrique Cardoso e em vigor atualmente. A MP alterou a estrutura de remuneração dos militares das Forças Armadas.

Segundo o presidente, à época já foi feita uma reforma previdenciária dos militares por meio da MP. Ele, então, fez um “apelo” aos parlamentares para que, ao analisarem o novo projeto, levem em conta as perdas da categoria no passado.

“É uma medida provisória [a 2215] que fez uma reforma previdenciária nos militares das Forças Armadas”, disse.

“Se os senhores buscarem essa MP lá atrás e verem o que foi tirado dos militares, e somarem ao que chegou aqui agora no tocante a aumento tempo de serviço e contribuições, que certas parcelas nossas não contribuíam, vocês podem ter certeza que é uma reforma previdenciária muito mais profunda do que essa que chegou aqui do regime geral”, acrescentou Bolsonaro.

O presidente reconheceu que era “suspeito” para falar do assunto, por ser capitão reformado do Exército, e reconheceu que teve comportamento “corporativista” na defesa dos interesses dos deputados durante as quase três décadas como deputado federal.

“Eu sei que eu sou suspeito ao falar, porque sou capitão do Exército. Tinha, sim, como o Paulo Guedes disse agora há pouco, um comportamento bastante corporativista aqui [na Câmara, como deputado]”, disse.

A MP 2215 retirou, entre outros pontos, o auxílio-moradia e a promoção automática dos militares que passam para a reserva.

Reestruturação da carreira

Pouco antes de Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar “entende muito bem o que é sacrifício”.

Disse ainda que a categoria não quer “tratamento distinto”, mas quer a reestruturação em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.

“Obviamente que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência”, declarou.

Após a entrega da proposta ao Congresso, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, declarou que os militares têm “peculiaridades” na carreira limitar e por isso precisam da reestruturação.

“Depois de um debate e um trabalho muito profícuo e profundo com a equipe econômica, nós vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como nós já contribuímos outras vezes”, declarou.

Ministro Paulo Guedes (Economia) explica proposta sobre militares — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
Ministro Paulo Guedes (Economia) explica proposta sobre militares — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Reforma ‘essencial’

Também após a entrega do projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a aprovação do projeto de reforma da Previdência dizendo que o texto é “essencial” para o país retomar o crescimento econômico e recuperar a estabilidade fiscal.

Guedes disse ainda que a aprovação do projeto vai “evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro.” De acordo com ele, “estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo salários dos servidores, porque o estado estaria em ritmo acelerado rumo à insolvência.”

“Por isso nós encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão. E os militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância em participarem dessa contribuição”, disse.

Economia com reformas

De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Além disso, a reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:

  • trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
  • trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
  • beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é alcançar economia de cerca de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos.

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