Bernal anuncia rompimento de contrato com Solurb que terá mais 60 dias de coleta de lixo

Prefeito reúne secretários para explicar e apresentar parecer para justificar rompimento de contrato (Fotos: Lúcio Borges)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, anunciou no fim da manhã desta quarta-feira (28) que irá anular e romper o contrato com o consórcio CG Solurb, responsável pela coleta e limpeza pública da Capital. A decisão será publicada oficialmente ainda hoje, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de CG), alegando a falta de capital social da empresa, e o desde inicio, prejuízo ao cofre público municipal. Dentre outros, estes são os dois principais motivos alegados para o cancelamento da então licitação e do posterior contrato, vigente desde final de 2012. O grupo já existente, mudou de nome e ampliou sociedade para concorrer e ganhar licitação 66/2012, que tratava da outorga dos serviços no município por 25 anos. A empresa então assinou contrato em outubro de 2012, fim de gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad, que foi criticado e recomendado que não fizesse o ato, mas deu o crivo para concretizar contratação.

O rompimento vem após quatro anos de vigência do contrato e há três dias do fim do mandato da atual gestão de Alcides Bernal, que basicamente teve que assumir o contrato em 2013. Bernal desde então ‘denuncia’ a contratação, que passou a ser alvo de ações judiciais, sendo contestada, desde sua origem por alegada licitação fraudada, que levou ao contrato 372/12 irregular, hoje declarado juridicamente nulo. A partir de amanhã, o rompimento do contrato com Solurb se concretiza, tendo os serviços de limpeza das ruas com varrição, capinação e pintura de meio fio, tendo suspensão imediata. Mas, a empresa será obrigada a manter o serviço essencial da coleta de lixo por 60 dias.

O prefeito explicou que a administração acolheu, somente nesta quarta, um parecer da PGM (Procuradoria Geral do município) para declarar a nulidade, após longo processo, que se iniciou não pela própria gestão, mais por ação vinda da PF (Polícia Federal), seguindo todos os tramites e muitos prazos, para não ser contestado juridicamente. Se fosse por ele, já se havia convicção das irregularidade e até crime praticado no contrato. “Com relação aos serviços, a coleta aos resíduos continua e se mantém por mais 60 dias, com a obrigação de certo feito, mas que será garantido o devido pagamento, até que a próxima gestão encontre uma solução, talvez com uma licitação emergência. De imediato, estão suspensos os serviços da limpeza pública não essencial, que em uma época de 2015, constatamos um superfaturamento de 37%, onde a própria prefeitura poderia fazer e vai assumir a partir de amanhã as ações de varrição, capinação e pintura ruas”, anunciou Bernal.

Bernal fez questão de ratificar que o processo durou mais de um ano, tendo base e seguindo investigações e pareceres da PF, do Ministério Público de Contas, da Agereg (Agencia de Regulação de CG), de comissão especial montada para tratar do assunto.

“Abrimos processo administrativo da prefeitura após receber denuncias, documentos e direcionamento de todos os órgãos citados, onde todos já haviam ou dentro dos seus percussos, constataram prejuízos gravíssimos e gastos continuo ao erário público que seguiriam até 2037. Foi dado amplo direito de defesa e todos os tramites seguidos para não termos nenhum fato jurídico a ser colocado como empecilho. Assim, foi finalizado agora e estamos acolhendo o parecer da PGM declarando a nulidade da concorrência e contrato com a CG Solurb”, declarou Bernal oficializando verbalmente o rompimento do contrato com base no parecer concluído pela PGM, que determina a nulidade da então licitação 66/2012 e após do contrato 332/2012.

Explicando 

O prefeito reuniu membros de sua equipe que são responsáveis da área ou da parte jurídica do município, para apresentar a pilha de documentos e explicar os motivos apresentados no parecer da PGM, com 77 páginas. Bernal iniciou pontuando que o Procurador do município, Denir Nantes, é quem iria detalhar a decisão, pois a mesma e a sua posição eram de extrema parte técnica. “Minha decisão, ou mesmo o parecer, que quero ressaltar, são totalmente técnicos, baseados juridicamente, no que já citamos que veio de cada órgão, e da boa política, que não compactua com todo esse ilícito, que não aproveitou e está sendo feita fora de época eleitoral, até ainda lembrando que apoiei até o irmão -Marquinhos Trad- do então gestor -Nelsinho Trad- que é ou deve ser responsabilizado junto com demais, por este ato, pois afirmo categoricamente, por todas as investigações feitas que todos tinham conhecimento do fato irregular e criminoso contra a município”, afirmou Bernal.

O primeiro anúncio do rompimento foi dado pelo Procurador, ao afirmar que seu parecer e decisão tomada, vem acompanhado de estudos da PF, Agereg e do Ministério Público, que teriam constatado um superfaturamento de 36% nas notas apresentadas pelo Consórcio. “Todo e qualquer argumento e descrição aqui presente são técnicos e jurídicos, onde não vemos outra alternativa, senão declarar a nulidade de todo processo licitatório e do contrato, que nasceu irregular e ainda teve posteriores crimes. Ressaltamos ainda a preocupação de manter serviços essenciais, que devem ter sequência,a té que nova empresa ou a própria prefeitura assuma o serviço. As entidades constataram que o Consórcio formado por duas empresas ganhou a licitação por meio de fraude. O Consórcio não tinha capital suficiente e, além disso, recebia valores indevidamente. Ficou comprovado que o contrato é prejudicial à Prefeitura”, afirmou Nantes.

O procurador ainda explicou que dentro das prerrogativas da PGM, não havia como não tomar a presente decisão. Bem como devia apontar o que a prefeitura deve fazer. “O parecer após este considerado longo tempo -mais de um ano- ao ser concluído tem que ser declarado por dever de oficio. E dentro do que se apurou não há outra decisão: deve se romper o contrato, pois houve fraude da licitação e o contrato que teria ainda longa duração, deu e daria grandes prejuízos ao erário público. Assim, pedimos suspensão imediata de alguns serviços e que se mantenha o essencial. Colocamos dois meses para adequações da administração, para que neste período não se sofra descontinuidade dos serviços maior da coleta e conservação dos lixos. Sugerimos que faça a contratação emergencial ou se assuma todo o serviço”, apontou Nantes.

Resumo histórico

Desde que assumiu a Prefeitura, Bernal afirmou que revisaria o contrato da Solurb. Porém, sempre se irritou ao ser questionado sobre o andamento da auditoria. Em setembro de 2013, Bernal anunciou coletiva para informar que o consórcio CG Solurb já havia recebido R$ 30 milhões desde o começo do ano e que estava avaliando a viabilidade de manter o contrato em vigor.

Segundo Bernal, o MPE teria recomendado novamente a suspensão dos pagamentos devido a novas irregularidades. Além disso, a empresa ainda não havia entregue a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos) aos catadores.

Em final de agosto de 2015, ao retornar ao seu mandato e questionar judicialmente a medição dos serviços da empresa de coleta de lixo, Bernal anunciou que instalaria um procedimento administrativo na Procuradoria Municipal analisando o contrato que pdoeria culminar com o rompimento do mesmo, mas que deveria ser muito bem elaborado, porque se não pdoeria ser novamente alvo de cassação do mandato.

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