Azambuja fala sobre promoção automática na PC; novos concursos e prisão de Lula

Silvio Ferreira

Na manhã desta sexta-feira (6), o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que cria a promoção automática de policiais civis, que a partir de 2019 terão como critério de avaliação, cursos de aperfeiçoamento e tempo de carreira.

“A nova regra trará aos policiais a certeza de que serão avaliados de forma objetiva pelos superiores e não mais critérios subjetivos, que por vezes podiam ter até caráter político”, afirmou o governador.

Azambuja também oficializou a abertura do processo de realização de concurso público para o preenchimento de 170 vagas na instituição: 50 para agentes de polícia científica; 40 para médicos legistas; 40 para papiloscopistas e 40 para peritos criminais. Poderão participar do concurso, candidatos com nível médio e superior. O governador autorizou ainda a abertura de concurso público para 200 bombeiros e 400 policiais militares.

De acordo com o governador, os atos demonstram a determinação do governo do Estado em continuar a valorizar a Segurança Pública do Estado: “Esse foi um movimento iniciado em 2017 com o programa MS Mais Seguro que – em meio a redução de investimentos no setor de Segurança Pública por parte da maioria dos estados da federação, permitiu que MS registrasse redução nos índices de criminalidade, enquanto o resto do país vivenciou uma explosão da violência”.

Azambuja defendeu a assertividade dessa política de governo: “Essa determinação é uma forma de reforçar ainda mais a eficiência, tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil do Estado, que já são as melhores forças policiais do País. Basta destacar que enquanto as forças estaduais apreenderam 427 toneladas de drogas e 1600 armas em 2017, as apreensões das forças federais não chegaram a 100 toneladas de drogas.”


Avanços na política de Segurança Pública

Azambuja enumerou algumas questões que considera fundamentais para o avanço da política de investimentos na Segurança em Mato Grosso do Sul. Citando recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governador considerou que a preocupação número 1 da população brasileira deixou de ser a Saúde e passou a ser a Segurança Pública, o que justificaria a prioridade que o Estado vem dando ao setor.

“Temos uma grande possibilidade de vencer a ação com que ingressamos junto ao STF para que o governo federal assuma a responsabilidade que tem sobre os mais de 7 mil presos por tráfico de drogas que hoje estão sob a tutela do Estado. Precisamos ainda superar a burocracia federal que trava a construção de novos presídios em Mato Grosso do Sul, essencial para possamos diminuir a superlotação do sistema carcerário. E o governo federal precisa assumir o seu papel constitucional, com a maior presença do Exército, Guarda Nacional e polícias Federal e Rodoviária Federal na fronteira. Nos apoiando em nossa proposta de fechar as fronteiras com Paraguai e Bolívia para o tráfico e o contrabando. Para atingirmos esse objetivo, gostaria de pedir o apoio e o engajamento dos sindicatos das categorias aqui representadas, na defesa dessas questões junto ao governo federal.”

Azambuja fez ainda uma consideração sobre o atual cenário das políticas de Segurança Pública no País: “Não critico a necessidade da intervenção federal no RJ, mas é preciso lembrar que o Brasil não é somente o Rio. Aquilo que se vê lá é a consequência. A causa está aqui, na fronteira. Gastar R$ 3 bilhões no Rio – onde [e aqui fez uma referência velada ao governo fluminense] nem salários estão em dia? Enquanto as fronteiras estão desguarnecidas? E o resto do país?”

“Combate à impunidade” e a ordem de prisão de Lula

Ao final da entrevista, Azambuja comentou a ordem de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a concessão do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do petista:

“Entendo como o fortalecimento das instituições. O Supremo manteve uma posição. Acho que todos nós devemos lutar pelo fim da impunidade. Isso não significa quebrar direitos. Todos nós temos o direito de nos defender, do contraditório, o estado democrático de Direito permite a todos, a defesa de acusações […] mas uma vez comprovada a culpa, uma vez que ocorra a condenação e seja necessário o cumprimento da pena […] precisamos defender o fim da impunidade, para garantir credibilidade das instituições públicas perante às pessoas”, reafirmou.

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