Audiência da Segurança nas Fronteiras resulta em Carta de Responsabilidade

O deputado estadual Coronel David (PSC) juntamente com o presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Junior Mochi realizaram nesta sexta-feira (2), na Casa de Leis, a audiência pública “Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União”. Os debates do evento geraram a “Carta de Campo Grande”, onde pontuaram soluções, medidas e comprometimentos a serem realizados por todas as partes.

O documento foi extraído de assuntos propostos durante o evento
O documento foi extraído de assuntos propostos durante o evento

Esteve presente o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli; o presidente do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), Luciano Stremel Barros; o conselheiro Gabriel Boff Moreira, do Ministério das Relações Exteriores; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa; o juiz Aluizio Pereira dos Santos; o delegado da PF (Polícia Federal), Caio Rodrigo Pellim; o inspetor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Luiz Alexandre Gomes da Silva; o procurador da justiça, Helton Fonseca Bernardes; e o general do Exército, Geron Menandro Garcia de Freitas. Além dos deputados Flávio Kayatt, Cabo Almi, Professor Rinaldo, Amarildo Cruz e Lídio Lopes.

A intenção é fazer um raio X a respeito dos investimentos, problemas e soluções para a população brasileira. “Essa audiência vai além de reforçar as nossas fronteiras, temos que ter a participação efetiva destas forças e trazer a União para esta discussão. Além de ter uma convivência pacífica juntos com o Paraguai e com a Bolívia, pois temos uma responsabilidade única, a de cuidar da nossa população, combatendo o tráfico de drogas, armas e demais ações do crime organizado”, disse o deputado estadual Coronel David.

“Temos índices alarmantes de crimes que ocorrem na nossa fronteira com o Paraguai e com a Bolívia e isso chama a atenção no cenário nacional, mas acredito que com uma segurança integrada, a sociedade brasileira poderá ter tranquilidade, pois o crime que ocorre no Rio de Janeiro e em São Paulo passa por aqui. Somos um corredor para isso. Afirmo que o problema é complexo, mas juntos podemos combatê-lo”, falou o deputado estadual Junior Mochi.

Base educacional tem reflexo na segurança

A primeira palestra foi a do presidente do Idesf que mostrou índices de 2014 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Os crimes que ocorrem na fronteira, são por motivos que estão relacionados à falta de investimento na educação, na economia, por meio da falta do emprego, e na saúde. Com isso, estes populares arranjam outros meios para sobreviver, como atos ilícitos”, explicou Luciano.

Já o secretário Nacional de Segurança ressaltou que, nos dias 8 e 9 de dezembro, haverá uma nova base da União para monitorar a segurança da nossa fronteira. “Isso é fruto de conversas anteriores, mas que não podem cessar. Acredito que, quanto mais se discutir este tipo de assunto, mais soluções vamos encontrar. Ainda não há um valor deste investimento, pois vamos fazer o estudo e se manter como um suporte”.

O conselheiro Gabriel lembrou que, diversas medidas já começaram a ser tomada para as autoridades ligadas a segurança pública. “Em maio deste ano, o ministro José Serra começou a realizar uma série de reuniões a este respeito das nossas fronteiras, pois temos uma grande área seca, onde muitas vezes, para atravessar de um país a outro, basta cruzar a rua. Por conta disso, a intenção é a parceria com os outros países para termos um trabalho integrado”.

Já o secretário estadual de Segurança Pública revelou que 6 mil dos 16 mil presos que estão nas penitenciárias do Estado estão sendo custeados por recurso do Mato Grosso do Sul. “Cada preso tem um gasto do governo estadual de R$ 2,6 mil, o que deveria ser da União. Além disso, o Governo Federal investe na educação de um único aluno anualmente o valor de R$ 4 mil. Acredito que há urgentemente a necessidade de uma reformulação neste cenário, pois isso demonstra que o problema está na base da formação de um cidadão”.

Recursos devolvidos para o Estado

Outra vertente que foi trazida a toma foi sobre o recurso dos bens apreendidos que não são destinados à região de origem. “Acredito que se eles voltassem para o órgão que fez a apreensão, as forças policiais teriam mais condições de coibir o crime, falo isso por ver este tipo de assunto em ações judiciais”, falou o juiz Aluizio.

“Depois que houve um acréscimo salarial da União para os policiais que estão lotados nas fronteiras, o número de desistência, de pedido de remanejo e até de atestados médicos diminuíram mais da metade. Isso demonstra um interesse do Governo Federal em manter este efetivo, ali lotado, e em contrapartida, eles ficam satisfeitos em seres valorizados”, revelou o superintendente da PF.

A PRF, assim como o Exército, demonstraram várias operações que são desenvolvidas nas fronteiras. “Muitas vezes o percurso é longo e o efetivo é pouco para fazermos toda a guarda. Temos algumas parcerias com o Governo Federal que requer investimentos, mas a parte burocrática às vezes faz com que o resultado não se concretize”, disse o inspetor da PRF. “Acredito que a base para combater a criminalidade é a união. Já estamos fazendo isso como os países vizinhos e tem dado muito mais resultado”, frisou o general Gerson.

O deputado federal Marun ressaltou a mudança no Código Penal e no Código de Processo Penal  que está em tramitação. “Se os bens que tiveram perdimento por conta do ato ilícito ficassem no Estado em vez de ser entregue a União, com certeza, teríamos políticas públicas com mais qualidade e eficaz, e isso será levado ao Congresso Federal, já que está em pauta a reformulação dos dois códigos”, comentou o parlamentar.

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