AL aprova atendimento prioritário a renal crônico em MS

fila -scUm PL (Projeto de Lei) que prioriza o atendimento as pessoas renais crônicos foi aprovado nesta quinta-feira (11) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS). Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia de ontem, incluindo PL 066/16, que coloca também, a partir de agora, na lista de cidadãos que necessitam “passar na frente” para ser atendido em locais que possuam fila de espera, principalmente nos serviços de Saúde, público ou privado. Por Lei Federal, como alguma Estadual, hoje, tem prioridade idosos, gestantes e pessoa com alguma deficiência.

O PL 066/16, que já em segunda discussão, foi aprovado para dispor sobre o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica e transplantado, o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. Assim sendo, os mesmos deverão ter prioridade (atendimento preferencial) em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.

O autor da proposta foi o deputado Cabo Almi (PT), que colocou no texto, de acordo com definição cientifica, que os renais crônicos ficam reconhecidos como pessoas com deficiência orgânica e, por isso, deverão ter atendimento preferencial. Todos deverão apresentar para fins de comprovação do estado de doente renal crônico e de transplantado, alguma documentação emitida pela Secretaria Estadual de Saúde.

Cabo Almi apontou que conceder tratamento prioritário a este público, é promover a integração social e reconhecer a dura realidade destas pessoas, que já em muitos casos Almiprecisam conviver com uma série de limitações. “O dia a dia desses pacientes nos levou a
apresentar este projeto, para minimizar o
sofrimento físico e mental dessas pessoas, pois quem sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina”, disse.

Também na Saúde

Na área da Saúde também foi aprovado, em segunda discussão, o PL 069/16 que dispõe sobre o reconhecimento da profissão do Condutor de Ambulância no Estado. A deputada Grazielle Machado (PR), que lançou o projeto, elevou agora o ‘simples’ motorista, a um profissional específico da condução do veículo de saúde. A Lei fará com que os agentes da ambulância tenham requisitos e direitos específicos para ser contratado e exercerem a função.

Outros Projetos do dia

O Projeto de Resolução (PR) 027, do deputado João Grandão (PT), também foi aprovado para alterar o anexo de dispositivos do Anexo da Resolução nº 65/08 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 005/16, do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 112-A à Constituição do Estado que tem por objetivo expandir, cada vez mais, o acesso do cidadão sul-mato-grossense à justiça, afim de, gradativamente, eliminar o minorar a distância existente entre a população e o Poder Judiciário.

Os deputados aprovaram em discussão única o PR 025/16, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que concede Título Honorífico de Cidadã Sul-matogrossense e o PR 031/2016 da Mesa Diretora que concede licença ao deputado Renato Câmara (PMDB).

Comentários

comentários