Assomasul critica fechamento de zonas eleitorais em Mato Grosso do Sul

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No último dia 12, o ministro do TSE, Gilmar Mendes, baixou a Portaria 372/2017, que estabelece disposições sobre os ajustes aos TREs

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), se manifestou nesta quarta-feira (24) contrário à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fechar zonas eleitorais em vários municípios do Estado.

Caravina (ao centro) critica extinção de zonas eleitorais (Foto: Edson Ribeiro )

No último dia 12, o ministro do TSE, Gilmar Mendes, baixou a Portaria 372/2017, que estabelece disposições sobre os ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A medida determina a extinção de zonas eleitorais localizadas no interior do Estado que não atendem aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução 23.422 de 6 maio de 2014.

No total, a medida atinge 28 das 54 zonas eleitorais existentes no Estado.

Um dos municípios atingidos pela Portaria foi Bataguassu, onde Caravina é prefeito.

A justificativa do TSE para os cortes é que haverá uma economia de R$ 13 milhões em todo o país com as extinções previstas.

Na avaliação do prefeito, há muita reclamação por parte dos eleitores, principalmente pelo fato de terem de se deslocar em dia de eleições para votar em outras localidades, o que, segundo ele, representa custos.

Para Caravina, é preciso encontrar outros meios de economizar de modo que a população não saia prejudicada, ainda mais agora nesse grande período de crise que o país atravessa.

Outras cidades que também terão suas zonas eleitorais extintas são Cassilândia e Paraíso das Águas, que pertenciam a Zona Eleitoral de Chapadão do Sul.

O fechamento de zonas eleitorais dar-se pelo número de eleitores e tamanho populacional do município, que não atinge o número exigido pela Resolução do TSE.

A ideia do TSE é incorporar as zonas extintas a zona eleitoral de cidades mais próximas.

No caso de a decisão ser mantida, Chapadão do Sul, Cassilândia e Paraíso das Aguas, por exemplo, seriam incorporados à zona eleitoral de Costa Rica.

JUSTIFICATIVA

As mudanças sobre as zonas eleitorais foram aprovadas em 16 de março deste ano. A ideia é que partir daí, cada uma terá, no mínimo, 100 mil e, no máximo, 200 mil eleitores. As alterações vão começar pelas capitais e têm como objetivo a redução de custos.

Segundo a ministra Luciana Lóssio, relatora da proposta, a mudança é necessária por causa de distorções encontradas após consulta com os tribunais regionais eleitorais, feita no fim de 2016. “Por exemplo, o Rio de Janeiro, que possui aproximadamente a metade do eleitorado de São Paulo, tem o dobro de zonas eleitorais”, disse.

O Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores, continuou a ministra, tem 97 zonas eleitorais contra 58 zonas eleitorais da cidade de São Paulo, que tem um eleitorado de 8,8 milhões de pessoas. Para fazer essa readequação, Luciana Lóssio propôs alterações nos artigos 3, 9 e 12 da Resolução 23.422/2014.

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