Associação dos Juízes Federais emite nota em apoio a Sérgio Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou na noite desta quarta-feira (16) uma nota em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que retirou o sigilo dos processos relacionados à 24ª fase da Operação Lava Jato.

Juiz Sergio Moro
Juiz Sergio Moro

Com concordância do Ministério Público Federal, Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – agora ministro da Casa Civil – e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela diz que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro.

Na ligação, Dilma diz a Lula que o termo só seria usado “em caso de necessidade”.

O comunicado da Associação de Juízes ressalta a legalidade da divulgação do atos processuais. “A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário”, diz a nota.

Confira, na íntegra, a nota da Ajufe:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.

O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.

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