Assembleia Legislativa vota hoje em 2ª discussão LDO e PAI 2

Silvio Ferreira

A Assembleia Legislativa vota hoje (12/07), em segunda discussão, a Lei Orçamentária de 2018 que prevê recursos de R$ 13,8 bilhões (redução de 0,68% em relação à receita deste ano). Os parlamentares também devem analisar projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a renegociação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI 2) da Assembleia Legislativa é um dos projetos em pauta na Casa de Leis – Foto: ALMS

Em segunda discussão, deve ser votado projeto de lei da mesa diretora que trata da segunda fase do Programa de Aposentadoria Incentivada do Poder Legislativo (PAI 2). A convocação para o programa – que pretende atrair a adesão voluntária de servidores que preencham os requisitos para a aposentadoria integral – foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de junho.

Também estão previstas as discussões sobre o projeto de lei da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que propõe a obrigatoriedade de adaptação de 5% dos carrinhos de compras por supermercados e congêneres para crianças, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida; e o projeto de lei da Defensoria Pública que dispõe sobre a revisão do vencimento-base do pessoal dos serviços auxiliares da instituição.

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