Assembleia Legislativa criará CPI para investigar cartel dos combustíveis em MS

Com 21 assinaturas, começa a tramitar na Assembleia Legislativa requerimento para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul.

CPI investigará cartel (Foto: ALMS)
CPI investigará cartel (Foto: ALMS)

Esta será a quarta Comissão Parlamentar de Inquérito a ser instalada pelo Poder Legislativo este ano, uma vez que já estão em andamento as CPIs do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), da Energisa, e a do Genocídio.

“Precisamos entender o motivo pelo qual as distribuidoras praticam um preço na Capital e outro no interior do Estado. A variação não é justificável pelo frete. Queremos apurar se estão tabelando o preço. Muitas informações são protegidas pelo sigilo fiscal, que pode ser quebrado pela CPI. As reuniões deverão ser iniciadas em 9 de fevereiro de 2016”, justificou o deputado José Carlos Barbosinha (PSB) – Barbosinha, proponente do requerimento.

Os fatos determinados para criação da CPI foram classificados na seguinte maneira:

– Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.

– Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.

– Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.

– A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.

– A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital.

– Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado.

– Denúncia de suposta formação de dumping na Capital.

Barbosinha ressaltou que tem elementos suficientes para tal investigação e que a CPI servirá para obter documentos protegidos pelo sigilo fiscal. O pedido, segundo ele, é resultado da audiência pública ocorrida em setembro deste ano, na qual foi discutido o assunto.

À época da audiência, ficaram constatadas divergências nos preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis, conforme atesta Barbosinha.

Para que a comissão seja instalada depende apenas de a Mesa Diretora publicar o ato no Diário Oficial da Assembleia. Pelas normas da Casa, as bancadas dos partidos e o bloco parlamentar constituído indicarão seus membros e suplentes.

Em seguida, serão definidos os nomes dos deputados para integrar a presidência, vice-presidência e relatoria da CPI.

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