Assembleia autoriza Governo a renegociar R$ 343 milhões com BNDES

Durante sessões ordinária e extraordinária, os deputados estaduais aprovaram sete projetos nesta quarta-feira (12/7). Em segunda, o Projeto de Lei (PL) 86/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece metas e prioridades da Administração Pública para 2018 e prevê uma receita total de R$ 13,8 bilhões, em valores a preços correntes. A estimativa projeta uma redução de 0,68% em relação à receita deste ano.

Estimativa é de economia de R$ 93 milhões em quatro anos Foto Victor Chileno/ALMS

Em primeira e em segunda votações, foi aprovado o PL 135/2017, também do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com o vice-líder do governo na Assembleia, o deputado Beto Pereira (PSDB), o montante, objeto da negociação com o BNDES, é de R$ 343 milhões.

Este valor, conforme informou a própria instituição financeira, corresponde à parcela da dívida, com garantia da União. Em todo o País, são R$ 20,87 bilhões. Lei, aprovada no fim do ano passado, permite aos estados repactuar esses débitos, alongando o prazo de pagamento por dez anos, com carência de até cinco anos. Quando às demais dívidas, o BNDES ainda analisa quais serão os critérios de negociação.

A dívida de Mato Grosso do Sul R$ 343 milhões corresponde a duas operações de crédito: a Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados) e PEF II (Programa Emergencial de Financiamento).

Agora, o projeto retorna ao Executivo para ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o que pode ser feito ainda hoje e publicado na edição de amanhã do Diário Oficial.

De acordo com Beto Pereira, com a carência para início do pagamento de quatro anos, o governo deverá deixar de destinar ao BNDES R$ 1,9 milhão por mês, totalizando no período, R$ 93 milhões. Além disso, o encerramento da dívida passa de 2033 para o ano de 2043.

 

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