Assembleia aprova projeto de lei que restringe a venda de inalantes

Os deputados aprovaram quatro projetos e mantiveram dois vetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (31). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 108/16 que restringe a venda de inalantes utilizados como drogas.

Parlamentares em plenário durante a sessão desta quarta-feira (Foto: Divulgação)
Parlamentares em plenário durante a sessão desta quarta-feira (Foto: Divulgação)

A proposta, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB), é controlar a comercialização de substâncias benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e “anti-respingo de solda sem silicone” para prevenção do consumo, principalmente, por crianças e adolescentes.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PR (Projeto de Resolução) 028/16, do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que acrescenta letra M ao Inciso VI, do artigo 46, do Anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares aprovaram a manutenção dos vetos totais do Executivo ao PL 194/2015, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que propõe o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas de Mato Grosso do Sul e ao PL 43/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT) que trata sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos e industriais.

Foram aprovados ainda o PR 034/16, do deputado Amarildo Cruz (PT), que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense e o PL 158/16, do Poder Executivo, que dá nova denominação ao trecho da rodovia MS-157.

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