Assembleia acata recomendação do MP e altera edital de concurso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul acatou a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-MS) e vai alterar o edital para garantir aos negros, índios e pessoas com deficiência a reserva do percentual mínimo de 20%, 3% e 5% para cada cargo público oferecido do concurso público para 80 vagas.

Na recomendação, o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, pede a republicação do edital corrigido e a reabertura das inscrições pelo mesmo prazo inicialmente previsto. Veja mais detalhes da recomendação no site do MP-MS.

O promotor de Justiça decidiu não exigir a reabertura de inscrições. No entanto, Cândia esclareceu não há impedimento para algum interessado ou grupo formular ação coletiva para pedir judicialmente a reabertura.

A 67ª Promotoria de Justiça considerou não ter dados concretos sobre os “possíveis candidatos que teriam interesse na inscrição com modificação do edital”, ou seja, quem e quantas seriam as pessoas com deficiência, negros e índios que teriam este interesse. Ainda levaram em consideração prejudicar o planejamento realizado a partir do cronograma do concurso.

Concurso

As inscrições terminaram no dia 15 de agosto. Os salários variam de R$ 2.793,33 a R$ 4.566,61. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a organizadora.

Os cargos de nível superior são para analista em recursos humanos, arquiteto, assistente jurídico, assistente social, biblioteconomista, cerimonialista, consultor de processo legislativo, contador, economista, engenheiro civil, jornalista, médico, publicitário, redator e revisor de debates.

Para nível médio, há vagas para agente de apoio legislativo, agente de polícia legislativo, assistente legislativo, auxiliar de enfermagem, programador visual, técnico de informática e tradutor de Libras.

A princípio, as provas estão marcadas para o dia 25 de setembro. Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no site da organizadora.

Comentários

comentários