Assédio a mulheres em ônibus se torna crime em Campo Grande

assedio_mulher2As mulheres de Campo Grande agora podem contar com uma Lei que tornou crime o assédio sexual dentro do transporte coletivo. A agora lei nº 5.709, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (29), pode ser recorrida para punir agressores e ainda, para conhecimento geral e formação da população, obriga a criação da campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, devendo conter ações afirmativas, educativas e preventivas sobre o tema, nos locais que circulem os ônibus.

A legislação surgiu em Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal no mês passado visando proteger a mulher do assédio no transporte coletivo, sendo sancionado pelo Executivo e publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande. As empresas de transporte coletivo deverão capacitar os trabalhadores para atuarem em casos de abuso sexual contra mulheres, como ainda disponibilizando imagens das câmeras de vídeo e informações do GPS dos ônibus para ajudar na identificação dos assediadores.

A lei determina também que sejam fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e também dentro dos ônibus com orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso para identificar o agressor e denunciar. Nos cartazes deverá ter também número de telefone para denúncia, seja por ligação ou SMS, e ainda informações sobre outros meios de comunicação, como internet.

assedio_mulherO projeto começou a se delinear quando foi feito uma averiguação em todos os terminais de ônibus da cidade, em uma ação que teve como slogan “Assédio sexual no ônibus é crime – o transporte é público, o corpo da mulher não”. Na época a vereadora Carla Stephanini (PMDB), autora da Lei, conversou com centenas de mulheres nos terminais e ouviu inúmeras histórias de assédio. “Esta Lei é uma conquista da mulher campo-grandense que, na maioria das vezes, sofre o assédio em silêncio e não tem a quem recorrer”, explica a vereadora.

Comentários

comentários