Aprovados Bolsa-Atleta e Programa para escolas integrais em MS

Lúcio Borges

Os deputados estaduais aprovaram sete matérias durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), sendo duas principais, como o Página Brazil destacou pela manhã, que eram de autoria do Poder Executivo, em votação final, para instituir ou modificar matérias que tratam da Educação em escola de tempo integral e recursos a beneficiar atleta e técnicos esportivos no Estado. O PL (Projeto de Lei) 50/2017 concede Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico em âmbito estadual, bem como o PL 60/2017, criou o Programa de Educação em Tempo Integral.

O PL 50/2017, estabelece as seguintes categorias: Bolsa-Atleta Estudantil (participação em eventos nacionais estudantis), Bolsa-Atleta Nacional (participação em competição esportiva em âmbito nacional), Bolsa-Atleta Pódio Complementar (atletas de modalidades individuais olímpicas e paralímpicas), Bolsa-Técnico I (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil) e Bolsa-Técnico II (técnico do atleta habilitado a pleitear a Bolsa-Atleta Nacional). Caberá à Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS), instituir um comitê gestor para analisar, julgar e deliberar a respeito da concessão, suspensão e cancelamento dos benefícios.

O diretor-presidente da Fundesporte, Marcelo Ferreira Miranda, explicou que esse é o principal objetivo da proposta. “Constatamos que perdíamos competidores de alto nível para outros estados e construímos o projeto, que será um divisor de águas na valorização do esporte. Os que recebiam bolsa nacional não poderiam acumular a bolsa estadual e agora vão poder e não precisarão mais sair daqui, de perto de suas famílias, e assim não perderemos mais atletas para outros locais”, explicou o diretor-presidente.

Os parlamentares Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Cabo Almi, Amarildo Cruz e João Grandão, todos do PT, Lidio Lopes (PEN), Paulo Siufi e Renato Câmara, ambos do PMDB, comemoraram a aprovação da proposta. “É um importante apoio especialmente às famílias carentes”, disse Corrêa. “Também atenderá os técnicos e será uma bolsa estratégica para que MS desponte no cenário esportivo”, ponderou Amarildo. “É uma proposta inovadora e que contribuirá muito para a valorização dos atletas”, enfatizou Grandão. “Era algo extremamente necessário, inclusive para as famílias do interior do Estado”, afirmou Lidio. “Trata-se de um avanço histórico e importante”, disse Renato. Na tribuna, Herculano lembrou a própria trajetória como atleta e treinador de futsal. “Senti na pele a dificuldade em fazer esporte e tenho certeza que esse projeto minimizará o êxodo de atletas para outros estados, até porque prevê que os beneficiados residam em MS”, disse.

Detalhes da Bolsa

Dos recursos orçamentários vinculados ao pagamento dos incentivos, decorrentes do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE), até 20% serão destinados às modalidades não olímpicas e não paralímpicas.

Para as categorias Bolsa-Atleta Estudantil, Bolsa-Atleta Nacional, Bolsa-Técnico I e Bolsa-Técnico II, o percentual fixado é de 30% dos valores direcionados às modalidades coletivas. Os medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude obedecerão a seguinte proporção: bolsas para todos da primeira divisão, seis bolsas para a segunda divisão e quatro bolsas para a terceira divisão.

Tempo integral

Já o PL 60/2017 acrescenta o artigo 3º-A à Lei 4.973/2016, que criou o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria, em Mato Grosso do Sul. A proposta institui a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), que corresponderá a 15% do vencimento-base do cargo de professor da carreira profissional da Educação Básica, classe A, nível I, 40 horas, aos 220 professores que atuam nas funções de docência e de coordenação pedagógica, submetidos ao Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI), nas 12 escolas estaduais de Ensino Médio inseridas no programa, sendo oito delas localizadas em Campo Grande.

Veja mais detalhes e opiniões sobre PL em nossa matéria anterior, onde a direção da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) não estava aprovando a pratica da nova Legislação.

Demais PLs

Também em segunda discussão, o PL 38/2017, do Poder Judiciário, desmembra a atual Seção Criminal e cria a Seção Especial Criminal e modifica lei do Código de Organização Judiciária.

Quatro proposições foram aprovadas em primeira votação e agora seguem para a apreciação das comissões de mérito da Casa de Leis. De autoria de Marcio Fernandes (PMDB), o PL 30/2017 proíbe a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais em âmbito estadual. O PL 44/2017, de Dr. Paulo Siufi, obriga estabelecimentos de estética a contarem com tecnólogos habilitados.

O PL 67/2017, de George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes, trata do transporte de cãos-guia e animais domésticos em ônibus intermunicipais. E o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2017, do Executivo, altera a redação do inciso V do artigo 271 da Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre a organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

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