Aprovado projeto que permite CNH mais barata para idosos

Lúcio Borges

Deputados discutem  (Fotos: Lúcio Borges)

Os ‘polêmicos’ projetos de autoria da Defensoria Pública e do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que estavam tramitando desde fevereiro na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), foram aprovados em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira (2). Como o Página Brazil mencionou em matéria anterior hoje, como na última quarta-feira (26), que as propostas provocaram até suspensão da sessão, pois foi colocado ‘de surpresa’ em pauta, contrariando diversos parlamentares, que tiveram que se reunir para aparara arestas e fechar sua aprovação, que acabou sendo por unanimidade. Os dois PLs, foram acompanhados hoje de aprovação entre cinco projetos durante a votação da Ordem do Dia. O terceiro mais importante foi a alteração de taxas de CNH (Carteira Nacionais de Habilitação) para idosos, que será feito calculo proporcional em MS.

Os PLs do MPE e Defensoria estavam em Redação Final, por ter sofrido emendas, na votação de quarta-feira passada, onde os deputados “amenizaram” polêmicas, que eram até consideradas uma tentativa de fugir da recente aprovada Lei do Teto dos Gastos, de autoria do Executivo, mas que limita gastos de todos os Poderes do Estado. Hoje, os deputados aprovaram em votação simbólica os projetos, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 01/2017, da DFP, que estabelece normas gerais quanto à concessão de auxílio-alimentação, saúde e licença-prêmio aos defensores públicos. Confira o projeto na íntegra clicando aqui. Como o PLC 02/2017, do MPE, que trata da ajuda de custo para servidores com despesas de transporte e mudança, licença-prêmio, nomeação, promoção e remoção de promotores de Justiça. Confira na íntegra clicando aqui.

Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 226/2016, que altera os valores da tabela de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) e assegura o valor proporcional ao prazo de validade às Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) dos idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.  “O critério da proporcionalidade na cobrança das taxas decorre do fato de que o prazo de validade da CNH para pessoas idosas é de no máximo três anos, enquanto que para os cidadãos mais jovens o prazo é de até cinco anos, mas atualmente de ambos são cobrados pelo mesmo valor”, justificou o autor do projeto, deputado Renato Câmara (PMDB).

O PL foi aprovado em primeira e vai para análise das comissões de mérito para então ser votado em segunda discussão. Se aprovado e sancionado, a nova lei também aplicará a proporcionalidade do valor às situações de PPD aos idosos – Permissão para Dirigir. A proposição atribui ao Poder Executivo a forma de aplicação da regra, bem como o processo de ressarcimento ao contribuinte que tenha recolhido valor proporcionalmente superior ao efetivamente devido. Também caberá ao Estado estabelecer e regulamentar critérios sociais e financeiros, visando a gratuidade das taxas para os idosos que comprovem não possuir condições para arcar com a despesa.

Hospital e licença governador

Também em primeira discussão os deputados aprovaram o PL 59/2017, de Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva de todos os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, para o atendimento de prevenção e emergência. “O paciente em estado crítico requer cuidado especializado e multidisciplinar, com monitoramento 24 horas, sendo necessários os cuidados com a boca durante toda a permanência na unidade”, explicou Lidio.

Os deputados ainda aprovaram na votação de hoje o Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, do Poder Executivo, que solicita autorização do Legislativo para que Reinaldo Azambuja se ausente do país entre os dias 4 e 6 de maio. Segundo justificativa do projeto, o governador segue em missão oficial para as cidades bolivianas Tarija e Santa Cruz de La Sierra, “para tratar de assuntos referentes à importação de gás boliviano pelo Brasil”. Durante sua ausência, a chefia do Poder Executivo será da vice-governadora, Rose Modesto (PSDB).

Todos os projetos podem ser conferidos na íntegra pelo sistema legislativo clicando aqui.

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