Aprovada divulgação do Disque 100 em salas de cinema de MS

Lúcio Borges com ALMS

Os parlamentares aprovaram em Redação Final na sessão ordinária desta quarta-feira (31/5), o Projeto de Lei 5/2017, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão dos crimes e orientar a elaboração de políticas públicas. Já o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito para fazer denúncias, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. Os dados obtidos pelo aplicativo são encaminhados diretamente para o Disque 100.

Por unanimidade, os deputados também aprovaram um Projeto de Resolução (PR), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB).

Retirados da pauta

O PL 219/2015, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado Lidio Lopes (PEN). Durante a Ordem do Dia, o parlamentar apresentou uma Emenda Modificativa, retirando “Lei Harfouche” da redação da ementa.

“Propomos retirar o nome da pessoa física da nomenclatura do Projeto de Lei, atendendo ao Princípio da Impessoalidade, regido pela Constituição Federal”, explicou Lidio, se referindo ao procurador de Justiça, Sergio Harfouche. A Emenda Modificativa será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Coautor do projeto, Herculano Borges (SD) usou a tribuna para ressaltar que os atos de correção deverão ser discutidos juntamente com os pais. “As responsabilidades sobre os danos causados serão decididas de forma conjunta, entre professores e pais”. Pedro Kemp e João Grandão, ambos do PT, voltaram a se posicionar contra o texto original. Eles avaliam a matéria como inconstitucional. Leia mais aqui.

O PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado, também foi retirado de pauta em virtude do pedido de vistas requerido verbalmente por Herculano Borges, respaldado pelo artigo 213 do Regimento Interno.

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