Após grampo, Assembleia terá relógio de ponto para controlar servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), autorizou nesta terça-feira (1) a abertura de processo licitatório para a aquisição de relógios de ponto eletrônico ou digital para o controle da frequência dos servidores da Casa.

Mochi manda investigar colegas na Assembleia (Foto: Adriano Furtado/ALMS)
Mochi manda investigar colegas na Assembleia (Foto: Adriano Furtado/ALMS)

A medida foi tomada depois que os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB) foram flagrados em grampo telefônico “tramando” fraudar o ponto dos servidores que atuam em suas bases eleitorais como forma de “driblar” eventual reportagem do programa fantástico, da Rede Globo, que investiga a existência de funcionários fantasmas nos legislativos do país afora.

No mesmo documento, Mochi determinou que fossem tomadas as providências legais necessárias para a elaboração do respectivo processo administrativo.

“Desde o ano passado adotamos o apontamento do ponto em livro. Temos todo o processo licitatório, mas acredito que finalizamos em até 40 dias. Após verificar o que é adotado hoje no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça, vamos escolher o sistema que melhor se adequa a nossa realidade financeira e que atinja a sua finalidade que é garantir a presença e o controle da jornada diária dos nossos servidores”, concluiu Mochi.

A instalação de ponto eletrônico digital biométrico na Casa foi requerida pelo próprio Paulo Corrêa durante pronunciamento sobre o grampo durante ligação em que pede para Orro  fraudar a folha de ponto dos servidores do seu gabinete.

No requerimento, durante fala na tribuna da Casa de Leis, Corrêa afirma que a implantação do sistema é necessária para o perfeito registro de presença dos servidores do Poder Legislativo e que a medida já foi objeto de proposição apresentada por ele em 2012, quando foi primeiro-secretário da Assembleia.

“Elaborei um modelo para o monitoramento eletrônico desta Casa e essa ação tornou possível também o processo de discussão para implantação do ponto eletrônico. E, por esta razão, encaminho neste momento à Mesa Diretora, requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul implante, ainda esse ano se possível, o ponto eletrônico digital, para que assim possamos ter controle efetivo das frequências e para que não restem dúvidas sobre o controle de frequência dos nossos servidores”, disse o parlamentar.

Sobre a sua conversa com Felipe Orro, Paulo Corrêa afirmou que “é lamentável que tenha ocorrido a distorção dos fatos” e admitiu que usou “equivocadamente o termo fictício para dizer que os servidores deveriam assinar o ponto de forma manuscrita”.

CORREGEDORIA

Em questão de ordem, o deputado Pedro Kemp (PT) defendeu a abertura de apuração dos fatos pela Corregedoria da Casa e a implantação do ponto digital para controlar a jornada dos servidores. “Corta-se o salário de quem não registrar a frequência e exonera-se quem não trabalha. Temos que tomar decisões mais firmes para responder aquilo que nos cobram neste momento, dando uma satisfação para a sociedade”, colocou.

Na sequência, Mochi procedeu a leitura de Ato da Mesa Diretora solicitando à Corregedoria Legislativa, com base no Regimento Interno, que proceda “a apuração dos fatos noticiados como suposta orientação equivocada quanto à folha de ponto dos servidores do Poder Legislativo”.

No mesmo ato, a Mesa Diretora reafirma que, desde o início desta gestão, tem compromisso com a verdade e com a transparência e elenca uma série de medidas como a edição de ato para extinguir a verba de representação dos parlamentares eleitos para a Mesa Diretora, atualização cadastral de todos os servidores, edição de ato disciplinando a jornada de trabalho e exigindo a assinatura de ponto e realização do Censo Previdenciário.

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