Após encontrar irregularidades em documentos, CPI volta no início de agosto

A CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias volta a se reunir no início de agosto, conforme agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O encontro ocorre no dia 2 de agosto, logo após o período de recesso da Casa.

Foto: Wagner Guimarães

Em duas semanas de trabalho os parlamentares verificaram mais da metade das notas fiscais do primeiro Tare (Termos de Ajustamento de Regime Especial), do atual governo, e encontrou inconsistências por parte da empresa JBS.

Um dos requerimentos foi subscrito por todos os deputados. Tratava-se de uma recomendação ao Governo do Estado para que, daqui pra frente, todos os benefícios fiscais concedidos passem pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), e que fosse montada uma equipe multidisciplinar com as Secretarias de Estado envolvidas no processo de tributação para a checagem da aplicação dos benefícios fiscais concedidos.

De acordo com os deputados que compõem a CPI, com apenas duas semanas de trabalho foram verificadas aproximadamente 1.100, das 1.800 notas do primeiro Tare, que compreende a atual gestão. São 5 Tares ao todo a serem fiscalizados, que somam 4 mil notas fiscais com investimentos em torno de R$ 1 bilhão e incentivos fiscais de R$ 350 milhões.

A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

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