Após concessão da MS 306, governo deverá atuar na regulação e fiscalização

Nádia Nicolau

Mato Grosso do Sul estreou com êxito no primeiro leilão de concessão de rodovia estadual em 5 de dezembro. O Consórcio Way garantiu o direito de exploração da MS-306 pela outorga de R$ 605,3 milhões. “No início não havia interesse fiscal, mas sim na viabilidade”, disse a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas da Segov, Eliane Detoni.

Os recursos adquiridos com o leião serão depositados direto no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) pelos próximos 30 anos, com a promessa de ser empregado em mais investimentos na infraestrutura rodoviária. Dentro disso, o governo deverá regular e fiscalizar os trabalhos, com foco em resultados.

A MS-306 possui 219,5 quilômetros de extensão, inicia na Placa de Mineiros (divisa de MS com MT) e vai até Cassilândia (BR-158). O trecho atende os municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia.

Com o intuito de dar continuidade a essa modalidade, Eliane explicou que “temos levantado outras possibilidades. Concessão é um estudo complexo, envolve grande esforço”.

Parcerias Público-Privada – O modelo de PPPs vai permitir, segundo Detoni, “a abertura de mercado porque há muito o que se fazer”. Outros projetos de concessão considerados prioritários pelo Governo estão em andamento, mas por meio das Parcerias Público-Privadas.

Considerado um dos mais modernos projetos de saneamento no Brasil, o modelo de PPP deve passar pelo crivo do Conselho Administrativo da Sanesul para seguir com os passos de audiência pública e publicação de edital.

A PPP busca um parceiro privado para investir cerca de R$ 1 bilhão na universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto nos 68 municípios sob a concessão da empresa pública. Isso num prazo de 10 anos.

“O resultado é que mostra se isso é viável ou não. O Estado redireciona melhor seus investimentos para outros setores”, conclui Eliane Detoni.

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