Após briga entre Siufi-Beto e ‘descoberta’, Executivo vai propor piso a farmacêuticos

Lúcio Borges

Farmacêuticos debatem com deputados autores e o relator Beto Pereira, que rejeitou PL (Foto: Lúcio Borges)

O piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, que poderia ser criado em Mato Grosso do Sul, via PL (Projeto de Lei) da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), como Página Brazil anunciou ontem e hoje, à principio, não mais será concretizado. A proposta foi retirada da pauta desta quarta-feira (10), onde seria votada na sessão ordinária, após ‘polemica’ e briga entre autor do PL, Paulo Siufi (PMDB) e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Beto Pereira (PSDB), que não deixou entrar em votação ontem. O pedido de tempo de Pereira, apesar dos desencontros de explicações, acabou sendo positivo, pois se a proposta passasse, seria vetada pelo governador, devido a vicio de iniciativa, que não seria de competência Parlamentar. A concessão da nova Legislação deve ser aprovada na Casa de Leis, mas com encaminhamento de um projeto vindo do Poder Executivo.

O relator do projeto na CCJR Beto Pereira, justificou em discurso após “brigas” divulgadas e até porque novamente o plenário da Assembleia ficou lotado de farmacêuticos e acadêmicos de farmácia, que faria os deputados a aprovar ante a retirada posterior da pauta do projeto. O resultado foi  um encaminhamento de solicitar ao governador que encaminha à Casa uma nova proposta, desta vez dentro da legalidade. “A proposta, possuía vício de constitucionalidade, já que cabe, apenas ao Executivo iniciativa de propor leis que estipulem piso salarial a uma categoria profissional. Eu poderia ter feito meu parecer oral (na sessão de ontem, 9) para arrancar aplausos de toda essa plateia, talvez ovacionado, junto com o deputado Paulo Siufi, mas isso não ia acontecer e tudo seria perdido a médio prazo”,
disparou o tucano.

Após a ‘descoberta’ do futuro da matéria, apesar de ser dúbia, sendo aplicada ou não em alguns Estados por ação Legislativa, o autor concordou em retirar o PL, em decisão junto com a categoria, entre os presidentes dos Conselhos Regional e Federal de Farmácia, presente na sessão plenária hoje, para pressionar a então votação. A paralisação da proposta não é por não querer mais a constituição do piso salarial, mas porque, se fosse aprovada, seria vetada, e ou mesmo ainda, se rejeitada no parecer de Beto Pereira, não poderia retornar este ano, pela iniciativa do Governo, como foi acordado para ser realizado em nova ação. “Se foi visto a falta da Constitucionalidade pelo dito vicio de iniciativa e que assim seria um PL natimorto, dado pelas explicações e esclarecimentos a mim mesmo, como principalmente a categoria, concordarmos pela retirada. Mas, apresentamos um requerimento já agora, para enviar ainda hoje ao Governo o PL e que o mesmo tome a inciativa o mais prevê possível”, disse Siufi.

Veja o depoimento em nosso vídeo do presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Walter da Silva JorgeJoão, que falou a imprensa esperar o cumprimento da proposta, pois vê com preocupação a situação dos profissionais no MS, bem como pelo Brasil, e ainda da própria situação da Saúde Pública nacional. Já a presidente do CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de MS), Kelle Slavec, frisou que a categoria, que esperava a tramitação da matéria na Casa, agora aguarda uma definição do governador sobre o piso salarial. “Como foi falado, que já se procurou e hoje, foi oficializado pedido ao governador, queremos e vamos procurar uma decisão mais urgente, uma definição que poderia ter saído daqui hoje”, disse.

 Ainda em “briga”

A desavença entre Pereira e Siufi durante a sessão de hoje, ficou ainda com resquício de ontem, melhorou com o acordo fechado, mas voltou a esquentar, quando Pereira ainda foi discursar para se justificar no final. A fala de Pereira acima, ainda teve acréscimo de que a lei não foi bem discutida. “Se ‘esqueceu’ de chamar para audiência pública que discutiu o piso dos farmacêuticos, realizada em março, o sindicato do comércio varejistas de produtos farmacêuticos. Não adianta fazer discussão unilateral”, disse Pereira sob vaias da plateia.

Sifui rebateu o colega mencionando até Leis existente pelo Brasil e disse que o próprio consultor legislativo do governo Azambuja, o advogado Felipe Mattos, o teria orientado sobre a proposição do piso, e como proceder para garantir a sanção do governador. Ele ainda destacou que a audiência era aberta ao público, inclusive ao sindicato patronal. “Não houve nada sem aquiescência do governo do Estado. Vimos até lei no Piauí, de autoria de um deputado estadual, que estabeleceu o piso do farmacêutico em território piauiense. Já ou como também houve também avaliação contrária em Santa Catarina. Cada Judiciário avalia de um jeito. Mas, para não termos uma possível perda aqui, vamos deixar e já falamos com o governo que se comprometeu em fazer o Projeto”, disse Siufi.

Números

A proposta, que além de Siufi recebeu assinatura dos deputados George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB), será substituído por uma indicação, a ser encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja com a assinatura dos 24 deputados estaduais. “Vamos solicitar ao governador que encaminhe proposta com o mesmo teor do projeto para a apreciação desta Casa de Leis, considerando que deve ser de iniciativa do Executivo”, anunciou da Mesa o presidente da Casa, Junior Mochi.

Antes de ser oficializado pela Mesa Diretora, os deputados Siufi, Amarildo Cruz (PT) e Beto Pereira (PSDB) reiteraram que o objetivo é garantir que a proposta a ser discutida no Legislativo estadual efetivamente vire lei e traga benefícios aos profissionais que atuam no Estado. O texto original estabelecia piso de R$ 3.748,00 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811,00 para 30 horas semanais, R$ 1.874,00 para 20 horas semanais e R$ 937,00 para 12 horas semanais.

O reajuste seria anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A remuneração mínima obrigatória teria que contemplar as seguintes categorias: laboratórios de análises clínicas; farmácia em hospital; indústria farmacêutica; distribuidoras, farmácias e drogarias, profissionais estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, trata-se de reconhecer a importância da categoria. “Tinha a expectativa de que o projeto fosse aprovado, mas continuo feliz com o apoio dos deputados ao que deverá vir a esta Casa de Leis, que representará a valorização dos profissionais. Os profissionais já são reconhecidos pela sociedade, mas continuarão mobilizados na luta por direitos, pois falta ao Poder Público, fazer o reconhecimento”, analisou Walter, que lembrou ainda que os profissionais têm atuação fundamental na atenção básica em saúde, em benefício da população.

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