Após 72 horas, vereador vai à Câmara para tomar posse

O vereador Pedro Pepa (DEM) foi à Câmara de Dourados na manhã desta quinta-feira (26) para retomar seu mandato. Ele havia sido oficiado para tomar posse há 72 horas, mas não compareceu porque precisar esclarecer a que distância deve permanecer do colega Cirilo Ramão (MDB), denunciado com ele no âmbito da Operação Cifra Negra.

Veredor Pedro Pepa (DEM) tomou posse nesta quinta-feira – Crédito: Thiago Morais/Divulgação Câmara de Dourados

Segundo o Dourados News, esses dois parlamentares haviam sido presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados no dia 12 daquele mesmo mês acusados por fraudes licitatórias na Casa de Leis. Após um vai e vem entre novas posses e afastamentos, chegaram a voltar para cadeia no final de agosto.

Na mais recente decisão judicial sobre o caso, em 19 de setembro a 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu o direito ao pleno exercício da atividade parlamentar, mas estipulou novas cautelares, entre elas o afastamento e a proibição de manter contato com investigados, denunciados e testemunhas arroladas na Cifra Negra.

Por essa razão, somente Cirilo tomou posse na sessão de segunda-feira (23), enquanto Pepa protocolou ofício na Câmara informando que buscaria esclarecer essa questão da distância entre envolvidos no processo antes de retomar o mandato.

Advogado de ambos, Fernando José Baraúna Recalde explicou que seria requisitado à relatora da 1ª Câmara Criminal do TJ esclarecimento da decisão antes mesmo da publicação do acórdão. A expectativa é que isso aconteça nessa semana. “Antes disso ele pode tomar posse administrativamente. Estamos marcando para ir lá. A gente acredita que até sexta-feira esclareça isso”, disse na ocasião.

Implicado na mesma denúncia que pesa contra Cirilo e Pepa, resultante da Operação Cifra Negra, o vereador Idenor Machado (PSDB) requereu à Justiça o direito de também retomar seu mandato.

No domingo (22), seus advogados requereram ao relator da 1ª Câmara Criminal que estenda a ele os efeitos da decisão responsável por derrubar o afastamento de Cirilo e Pepa.

Na petição obtida pelo Dourados News, a defesa do vereador juntou julgado do desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJ-MS que na quinta-feira passada sustou o afastamento cível. Segundo o advogado Felipe Azuma, a intenção agora é obter decisão favorável na esfera criminal para possibilitar a volta de Idenor ao Legislativo.

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