André Scaff sai da cadeia sob proibição de ir a Câmara, mas deve continuar a receber salário

Ao deixar a delegacia, Scaff se limitou a dizer que a oitiva era por questões pessoais e não quis dar detalhes sobre o casoO procurador da Câmara de Vereadores de Campo Grande, André Scaff, que foi preso por três vezes, neste ano, estando detido até a última quarta-feira (23), e, já respondendo processo como réu por cinco crimes, pediu para ter liberdade concedida. E, ganhou, ser solto semana passada, após 45 dias preso, ante proibição de exercer seu cargo na Casa de Lei.  Mas, ele recebeu uma punição ou na pratica um prêmio, para sair da cadeia? A pergunta é a que fica. Ele não pode exercer a função, para não influenciar o caso, mais sem trabalhar ou desempenhar sua função de servidor público, continuará a receber os salários pagos pelo poder público. Scaff, que além de adicionais de cargos de confiança, é concursado no cargo na Câmara, está proibido de exercer o cargo e serviços  por tempo indeterminado.

A informação foi ratificada pelo advogado de defesa, José Vanderley Bezerra, que afirmou ser o afastamento, condição para a liberdade do cliente, concedida semana passada pela Justiça. Contudo, o procurador, mesmo preso, e agora com a proibição, deve continuar a receber seu salário, que corresponde a R$ 2.575,76. O valor, em consulta ao Portal da Transparência da Casa de Leis, ainda aponta o recebimento de adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos, além de 100% do vencimento base. Ele foi admitido em 1º de março de 1985 por meio de concurso público.

“A decisão do juizado é que o afastamento de Scaff é sem tempo de retorno, até que seja revogado pelo próprio juiz. A acusação contra o procurador tem a ver com o exercício da função pública. Assim, o magistrado impôs esta condição, disse o advogado, acrescentando, que também ficou determinado à Scaff pedir autorização para sair de Campo Grande.

Scaff, tem desde o mês passado, processo contra que corre no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e está em sigilo, por isso, não é possível acessar ao conteúdo da decisão, expedida pela 1º Câmara Criminal. Scaff estava preso desde 08 de outubro, ficando desta vez 45 dias. Esta prisão, é que ele foi alvo de segunda investida, sendo apontado como o principal alvo da Operação Midas, realizada pelo Gaeco. Desta vez, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) alegou que ele foi preso acusado de tentativa de ocultar provas contra si. Esta detenção, foi a terceira dele este ano, somada a primeira do inicio da Midas em agosto, mais a principio divulgado, que era por ele ter arma e munição irregular em sua casa e até no gabinete da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), foi procurado nesta manhã, mas não atendeu se quer às ligações. Semana passada, o titular da Câmara,  havia dito que a Procuradoria Jurídica, setor onde André Scaff atua, analisaria seu retorno ou não. Dependia ainda de ver o conteúdo da decisão.

Acusações

Denunciado pelo MPE-MS, o procurador é o principal alvo da Operação Midas, que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

Ele também é suspeito de receber propina no valor de R$ 3 milhões, para aditar e renovar contratos de empresas prestadoras de serviços com a prefeitura, no período em que foi secretário de finanças, na gestão de Gilmar Olarte – que durou de março de 2014 a agosto de 2015.

Prisões – André Scaff foi detido três vezes este ano. A primeira vez ocorreu em maio, porque durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa dele foram encontradas munições calibre 38 e o procurador não tem porte de arma.

Ele também ficou preso de 18 a 20 de setembro. Desta vez o mandado foi expedido a pedido do Gaeco, que acusava Scaff de atrapalhar as investigações contra ele, no âmbito da Operação Midas. Para pedir a terceira prisão, o grupo de investigadores do MPE evidenciou que o servidor público municipal continuava tentando ocultar provas contra ele.

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