‘Amigo’ é condenado por roubar idoso cadeirante e ainda deixa-lo sem assistência

Lúcio Borges

O Poder Judiciário chegou ao fim com processo judicial e ratificou a condenação de um ‘cidadão’ em Campo Grande, por roubar a confiança e a aposentadoria de um idoso cadeirante. A ação durou quase seis anos ante denuncia contra Antonio de Paula Matiaso, que data de junho de 2013, desde a abertura de um inquérito policial, onde ele foi descoberto em um crime de lesa-economia ou roubo mesmo,  ao “vizinho amigo”, um aposentado e ainda PCD (Pessoa com deficiência). Matiaso recebeu a confiança do idoso, que devido a suas condições físicas, deu a ele a condição de ‘procurador’ para retirar seus recursos financeiros/aposentadoria. Mas, o homem só fez foi roubar e ainda deixar o idoso em condições desumanas.

Matiaso já havia sido condenado, mas ainda recorreu de decisão condenatória, que já era quase irrisória ante crime. Porém, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de Antonio de Paula Matiaso contra a sentença que o condenou à pena de um ano e seis meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, em regime semiaberto, pelo crime de desvio de recursos financeiros do idoso deficiente físico.

O detalhe do crime, segundo consta no processo, começou a ser descoberto durante visitas  ao idoso e cadeirante E.B. de J., de 69 anos, de agentes do Serviço Social, da SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania. As técnicas observaram que este estaria em vulnerabilidade social, pois vivia em ambiente sujo, sem alimentação e medicamentos adequados, mesmo recebendo aposentadoria no valor de R$ 2.021,84, na época, de abril de 2013.

De acordo com os autos, o idoso era vizinho de Matioso e confiou a ele seus documentos pessoais, o cartão e senha do banco, bem como a identificação de segurança para ajudá-lo em transações bancárias, para realizar saques e demais assistências necessárias. Porém, já logo depois de três meses, o agora condenado parou de prestar assistência ao idoso, fornecendo-lhe apenas um marmitex com comida, um copo de café e pão diariamente.

Durou dois anos

Conforme dados da ação Matioso praticou o roubo por pelo menos dois anos, entre março de 2011 e março de 2013, em tempo que realizou saques no valor total de R$ 49.450,00. Neste período, pagava as contas de água, luz e pax do idoso, que totalizavam em média R$ 100,00 por mês. Todavia, os gastos não passaram de R$ 10 mil até a descoberta do crime e Matioso não apresentou a finalidade dos gastos, tampouco as razões para as condições desumanas que fez a vítima passar, fazendo-o procurar ajuda na assistência social do bairro.

Na fase inquisitorial, o idoso disse que foi maltratado pelo acusado e que teria vendido um imóvel, não sendo apresentado a ele o comprovante. A vítima relatou ainda que pedia para que o apelante fizesse depósitos de dinheiros em sua conta e não recebia as comprovações. Posteriormente, o idoso faleceu, mas já estava aberto o processo contra o réu.

Em primeiro grau, Antonio de Paula Matiaso,  foi condenado pelo crime de apropriação de proventos de idoso (artigo 102, da Lei nº 10.741/2003). Inconformado com a sentença, impetrou recurso pedindo absolvição e alteração na pena.

Condenação baixa, mas confirmada

O relator em substituição legal, juiz substituto em 2º Grau Waldir Marques, aponta que está devidamente fixada a pena, tendo em vista a gravidade do delito, e ressalta não ser adequada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, em razão da conduta praticada.

“Está cabalmente provado que o apelante, a pretexto de cuidar da vítima, aproveitou-se da idade avançada dela e da deficiência física, para desviar e apropriar-se de seus proventos, sem autorização, promovendo o próprio enriquecimento. Assim, mantenho a sentença inalterada e nego provimento ao recurso”.

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