Alteração em decreto amplia benefício social para atender índios no Vale Universidade

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e trabalho (Sedhast), abre nesta segunda-feira (25), as inscrições para o processo seletivo 2016 do Programa Vale Universidade Indígena (PVUI). Entre as mudanças para este ano estão o aumento do benefício social, que passou de R$ 300 para R$ 602,42, e o fim da exigência de um indígena por família, ou seja, agora mais membros da mesma família poderão participar do programa. As inscrições serão encerradas no dia 9 de maio.

Vice-governadora Rose Modesto e o governador Rinaldo Azambuja
Vice-governadora Rose Modesto e o governador Rinaldo Azambuja

O programa possui 200 vagas e 172 estão disponíveis para novos acadêmicos desta edição. As outras 28 vagas já foram preenchidas em edições anteriores. Pela baixa procura e permanência dos indígenas no programa, o governador Reinaldo Azambuja e a vice-governadora, Rose Modesto – que até primeiro de abril também era titular da Sedhast – reformularam o decreto do PVUI, com resolução publicada hoje (20) em Diário Oficial do Estado, com o objetivo de preenchimento das vagas em sua totalidade. “Quando assumimos o Governo, verificamos que era muito baixo o número de índios com o benefício do Vale Universidade. Por este motivo, trabalhamos na alteração do decreto de modo a aumentar as chances de inserção desse público no programa”, citou a vice-governadora.

Em uma das mudanças no processo seletivo a partir de agora, os índios não precisarão mais apresentar o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) expedido pela Funai, que era exigência nas edições anteriores. O documento solicitado neste ano será o documento de registro civil, no qual deverá constar a etnia e aldeia do postulante.

O Programa Vale Universidade Indígena tem como objetivo dar oportunidade ao acadêmico indígena da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), apoiando a permanência na instituição, mediante a concessão de benefício social (incluindo o auxílio financeiro mensal, mais ajuda para o vale-transporte.

Executado pela Superintendência de Projetos Especiais (Suproes), o PVUI oferece ao acadêmico a oportunidade de experiências profissionais em forma de estágios em órgãos da administração pública federal, estadual e municipais, além de organizações não governamentais. As atividades terão carga horária de 12 (doze) horas semanais, cumpridas em 04 (quatro) horas diárias, no período matutino ou vespertino, compatível com o horário escolar. No primeiro ano do curso, essa atividade será, necessariamente, cumprida na UEMS, por meio de projetos e programas que objetivem a minimização das dificuldades iniciais.

Requisitos

Para se inscrever no programa o candidato deve ser indígena; ter renda familiar de no máximo três salários mínimos; residir no Estado há pelo menos dois anos; não possuir outro curso superior; estar matriculado em cursos presenciais da UEMS; não ter reprovação em nenhuma disciplina do curso e, se selecionado para o benefício, ter frequência mínima de 80% nas disciplinas cursadas no ano letivo.

Serviços – Interessados em participar do processo seletivo devem acessar o site da Sedhast (www.sedhast.ms.gov.br) a partir de segunda-feira (dia 25) e preencher a ficha de inscrição, as demais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (CLIQUE AQUI). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (67) 3314-4827, 3314-4841, 3314-4842 e 3314-4890.

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