ALMS tem em pauta proteção à indústria, reajuste salarial no TCE e LDO

Silvio Ferreira

O deputado Paulo Correa (PR) ocupou a tribuna para defender o projeto de decreto do Legislativo.

O deputado Paulo Correa ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira (5/7) para defender o projeto de decreto do Legislativo que autoriza o Executivo a priorizar, nos programas habitacionais de Mato Grosso do Sul, a aquisição de artefatos cerâmicos (tijolos e telhas) produzidos no Estado.

Na justificativa da proposta o parlamentar afirmou que cerâmicas produtoras de tijolos – de São Paulo e do Paraguai -, e de telhas brancas – de Santa Catarina -, estariam “quebrando” o setor em Mato Grosso do Sul, ao conseguirem comercializar seus produtos de forma irregular, seja pela entrada no estado de forma irregular ou por falta de rigor na fiscalização de alvarás no Estado.

O deputado apresentou o exemplo de um conjunto habitacional construído em Coxim, em que teriam sido utilizados 1 milhão de tijolos de fabricação paraguaia, quando a cidade de Rio Verde – pólo de produção de cerâmica no Estado – fica a apenas 53 quilômetros.

Reajustes – Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 126/2017 de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reajusta os vencimentos dos servidores do TCE e do Ministério Público de Contas, com aumento linear em 5%, com data base em maio.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta foi aprovada em primeira discussão na terça-feira (4/7) e segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, antes de voltar para votação em segunda discussão no plenário.

A perspectiva de reajuste aos servidores do tribunal foi um dos pontos lembrados na sessão desta quarta-feira (5/7) pelos parlamentares, que argumentaram que servidores do Legislativo e do Judiciário conseguiram reajustes, enquanto servidores subordinados ao Poder Executivo continuam insatisfeitos com a proposta “final” do governo do Estado de reajuste de 2,94%, somente a partir do mês de outubro

LDO – Os deputados estaduais têm até sexta-feira (7/7) para apresentar emendas ao Projeto de Lei (PL) 86/2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 de Mato Grosso do Sul. O relator da LDO na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e líder do governo na Casa de Leis, deputado Professor Rinaldo (PSDB), anunciou aos colegas que pretende apresentar o “relatório na sessão da próxima terça-feira, com o intuito de votar a matéria antes do recesso parlamentar”.

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