ALMS inicia trabalhos legislativos de 2018 nesta terça-feira

Silvio Ferreira

Naquela que será, efetivamente, a primeira sessão do ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve analisar cinco projetos de lei nesta terça-feira (20). Entre os projetos, deve ser votado em segunda discussão, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB).

Vista aérea da sede do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Foto: ALMS

A proposta prevê a permissão para que todos os integrantes ativos da carreira do Ministério Público do Estado (MPE) concorram à indicação, por meio da lista tríplice, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

A lista é definida em votação pelos membros de carreira do MPE. O governador do Estado então escolhe, dentre os nomes eleitos, o futuro ocupante do cargo para o mandato de dois anos, com possibilidade uma recondução ao cargo, por mais dois anos.

Outro projeto de lei em análise, também em segunda discussão, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), propõe a Instalação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas de Mato Grosso do Sul.

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