AL-MS tem seis propostas a serem apreciadas na sessão desta quarta-feira

assembleialegislativadomsO dia em plenário dos deputados estaduais tem programada para debate e possível votação, seis propostas a serem apreciadas na sessão desta quarta-feira (29). Os parlamentares da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) em destaque maior analisam o projeto que trata dos produtos essenciais e disciplina regras para caso de vício, que será votado em redação final. O PL (Projeto de Lei) 77/2016, é de autoria do deputado Cabo Almi (PT)

A pauta apresenta ainda à rejeição ao veto total do Poder Executivo, ao PL 109/2015, também de Cabo Almi, que cria a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente, baseada no modelo internacional Drug Abuse Resistance Education – Dare, para ser desenvolvida nas redes de ensino pública e particular do Estado. O veto será em discussão única e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 24/2016, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Também está previsto para a Ordem do Dia, em primeira discussão o PL 109/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que cria em Mato Grosso do Sul o projeto Sangue Bom que visa fomentar o cadastro de doadores de medula óssea e erradicar o problema de déficit de sangue nos hospitais e bancos de sangue para os atendimentos emergências, operações cirúrgicas e transplantes.

Aprovação final

Os parlamentares devem votar em segunda discussão o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2016, do Poder Executivo que regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 82 da Constituição Estadual que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.

E ainda será analisado em segunda discussão e com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento, o PL 63/2016, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PSDB) que proíbe a fabricação, comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo aerossol no todo o Estado.

 

Comentários

comentários