AL-MS retorna de recesso com cinco projetos pautados nesta quarta-feira

assembleialegislativadomsOs deputados estaduais de Mato Grosso do Sul retornam hoje (3) ao trabalho em plenário, após o recesso parlamentar dos últimos 20 dias. A sessão ordinária da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) retorna com cinco projetos de lei pautados nesta quarta-feira, com debate e votação das matérias que acontece durante a Ordem do Dia. Dentre os PLs, apenas um tem maior importância para a população que trata sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico no Estado.

Os parlamentares devem apreciar cinco projetos, todos em primeira discussão. O Projeto de Lei (PL) 124/2016, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que dispõe sobre a proibição de refrigerantes em escolas de educação básica em todo o Estado.

Também serão analisados pelos parlamentares o PL 3/2016 que determina a instalação de câmeras nos pet shops em Mato Grosso do Sul e o PL 28/2016 que institui o Dia Estadual da Cultura e cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural. As duas propostas são de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB).

E ainda está previsto para apreciação o PL 125/2016, do Poder Executivo que altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 4335/2013 para adequar as disposições do Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros riscos (CSCIP). E o PL 129/2016, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário.

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