AL-MS realiza hoje audiência sobre Projetos Ambientais que podem virar Leis

Balneário Municipal do Rio Formoso em Bonito
Balneário Municipal do Rio Formoso em Bonito

A AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) promove nesta segunda-feira (5), uma audiência pública que irá tratar sobre Projetos Ambientais que podem virar novas Leis, que estão sendo discutidas em Comissões do Legislativo estadual. Os PLs (Projetos de Lei) “Lei de Proteção dos Banhados e Lei da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA/MS)” são os motes do debate em evento que está programado para às 14h30, sob a direção do deputado Paulo Correa (PR), que propôs a discussão para ampliar e divulgar a pretensa nova Legislação ao setor.

Os PLs são de sua autoria de Correa, que está em tramitação na Casa, desde o último dia 25 de outubro, quando ele  apresentou a matéria que estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da PESA/MS, institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Fepsa).

De acordo com PL, deverão ser mantidas as vegetações nativas, que podem ser ampliadas de acordo com as peculiaridades locais. Nos casos de degradação, será exigida a recomposição da vida vegetal. O projeto proíbe as atividades de agricultura, extração de maneira, indústria de qualquer tipo, drenagem, construção de aterro, extração mineral e criação de animais nos 100 metros após a faixa de preservação.

“O projeto é para contribuir com a recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente próximas a rios e nascentes, evita a diminuição da profundidade e vazão dos rios e, portanto, seu desaparecimento gradual”, explicou Corrêa. Leia mais aqui.

PEPSA

O  Pepsa (Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais) a virar Lei e a ser aplicado em todo território de MS, tem como objetivos: disciplinar a atuação do Poder Público e das organizações, estimular a conservação dos ambientes naturais do Estado, incentivar a execução de programas e projetos voluntários e impulsionar todos os setores produtivos a mapear e incorporar os serviços ambientais em seus negócios. Também cabe ao programa oferecer apoios técnico e financeiro aos municípios na elaboração de projetos. “Assegurar total empenho na celeridade de uma lei que regulamenta a proteção e o uso sustentável do meio ambiente é fundamental”, ressaltou Paulo Correa.

Já outro projeto apresentado por Corrêa, o PL que diz sobre a “Proteção dos Banhados”, estabelece diretrizes de conservação e proteção de áreas úmidas nos rios Formoso, Prata, do Peixe, Perdido e Salobra. A faixa de preservação deve ser de 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas.

 

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