AL-MS cria para sessões a “Palavra Livre” que deverão ser ‘a pedido de entidades’

Mochi disse que vai escolher entre três empresas com credibilidade no mercado (Foto: Assessoria/ALMS)
(Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados estaduais da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) dentre as matérias apreciadas e votadas nesta quarta-feira (8), criaram no âmbito do Legislativo Estadual, o espaço para uma “Palavra Livre”, onde cidadãos representativos poderão usar a tribuna da Casa de Lei. O momento até já existia informalmente, mas que foi oficializado para ordenar os trabalhos e recuperar o espaço que vinha se ‘perdendo’ para questões pessoais e não coletiva com relevância para a sociedade, como defendeu o parlamentar do PT, Pedro Kemp, pela aprovação da mudança no Regimento interno do Parlarmento.

A ‘Palavra Livre’ já existe regulamentada na maioria dos Legislativos, como em Campo Grande, que ao menos uma vez por semana é utilizada por alguma entidade para se pronunciar, no inicio da sessão ordinária, com pedido que tem que ser feito oficialmente por algum vereador, ser delegado pela Mesa diretora e anunciado dias antes na pauta oficial da Casa.

Kemp falou do modelo, usando a tribuna para defender o projeto, onde criticou a forma atual, que levou a necessidade de se fazer o pedido e oficializar em documento o tema. O parlamentar apontou que ‘estava bagunçado’ e a AL-MS precisava uma forma para ser cobrado sua execução, pois hoje não há meio de se recorrer contra algum abuso, que até vem ocorrendo, até para uso pessoal do espaço.

“Temos que criar oficialmente a Palavra Livre na Casa, que até se faz e foi uma conquista social, dos movimentos sociais, mas que não tendo algo oficial, está se perdendo do objetivo, pois não podemos organizar. O projeto traz para o uso da Tribuna uma organização e para garantir representante com respaldo sócio-coletivo, por alguma entidade. Estava vindo muita gente para falar dela mesma, desvirtuando o espaço e abrindo até desconforto a Casa, pois algumas pessoas acham que podem fazer o uso ao seu bel prazer de um espaço publico”, avaliou Kemp.

Representatividade real

Alguns outros deputados interviram na explanação do petista, onde concordaram com a fala e endossaram a questão para sua aprovação, que ocorreu por maioria dos votos na sequencia.

Mauricio Picarelli (PSDB), relator da matéria, acrescentou que agora regulamentado haverá organização e garantias de espaço social. “Regulamentamos para organização da Casa, da função e modo de tratar o espaço para principalmente garantir a representatividade social e não pessoal como o Pedro Kemp até coloca”, ressaltou.

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