Agora é Lei: Farol baixo será obrigatório até de dia na estrada

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e já está valendo.

Atualmente, menos de 5% dos motoristas usam faróis baixos em rodovias durante o dia
Atualmente, menos de 5% dos motoristas usam faróis baixos em rodovias durante o dia

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.

A medida entra em vigor daqui a 45 dias. A Polícia Rodoviária Federal informa que irá usar este período até a lei entrar em vigor para orientar os motoristas durante as abordagens e em ações educativas. Após este período os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.

O motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril. Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

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