Agetran abre cadastro ao Passe do Estudante para ano letivo de 2016

Os estudantes de Campo Grande que utilizam o transporte público devem ficar atentos ao cadastramento ou recadastramento do Passe do Estudante, que garante a isenção da tarifa do transporte coletivo. A partir desta quinta-feira (10.12), o estudante já pode requerer o benefício para o ano letivo de 2016. Para isso, deve acessar o portal da Prefeitura de Campo Grande com o link da Agetranwww.capital.ms.gov.br/agetran. Todo o procedimento para o cadastro está explicado passo a passo no site, que conta ainda com orientações sobre o benefício. Para realizar o cadastro, o aluno deverá estar matriculado na escola.

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De acordo com a Lei 3026/93 e o decreto 8284/01 que regulamenta a Lei do Passe do Estudante têm direito ao benefício, estudantes do ensino fundamental, médio e superior e cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequentes das redes públicas e particulares e que resida a uma distância igual ou superior a 2 km da escola em que estiver matriculado seguindo o traçado das vias públicas. Atualmente, utilizam o benefício 52.700 estudantes de escolas públicas e particulares.

Formulário do Passe do Estudante

Para cadastrar, a Agetran orienta que ao acessar o link www.capital.ms.gov.br/agetran o aluno ou responsável preencherá os dados de identificação pessoal (sem abreviação) , considerando se estará solicitando o cadastramento pela primeira vez ou se possui Passe do Estudante, mas não possui cadastro digital. No caso de ser aluno e ter o Cartão Eletrônico, deverá preencher apenas os campos a serem alterados, tendo em mãos: o número do cartão e o número do CPF (utilizado no último cadastro online). O aluno que não dispuser do número do Cartão do Estudante deverá obtê-lo por meio do telefone 118 ou pelo telefone 3314-3447.

Ao acessar o formulário, o estudante deverá preencher além dos dados pessoais, informações do endereço e dados da escola. No final será gerado um número de protocolo e a declaração estará disponível para impressão na finalização do cadastro.

De acordo com a Agetran, o aluno deverá ir á escola com a declaração assinada e efetivar a solicitação com os seguintes documentos: Cópia do CPF (se o aluno for maior de idade, cópia do seu CPF, se menor, cópia do CPF da mãe ou responsável);Comprovante de domicílio atualizado, de até 90 dias ou a declaração de residência de próprio punho, (em nome do aluno se maior de idade ou em nome do responsável se menor de idade); Cartão do Estudante; 1 foto 3×4 colorida e recente (para os novos alunos, nos casos de 2ª via ou para alunos que possuem cartão, mas não se recadastraram em 2015) ; Comprovante de pagamento da guia, retirada em qualquer terminal de transbordo (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via).

Quanto mais rápido o aluno fizer seu cadastro, mais cedo terá o cartão do Passe do Estudante. A primeira remessa de solicitação do cartão do Passe do Estudante será encaminhada à Agetran pelas escolas no dia 18 de dezembro e o cartão será encaminhado no dia 10 de fevereiro. A segunda remessa está prevista para 18 de janeiro com retorno do cartão em 29 de fevereiro. Já a terceira remessa será feita no dia 5 de fevereiro para ser entregue no dia 14 de março, e a última remessa acontecerá no dia 10 de março com retorno no dia 18 de abril.

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