Agepan promove consulta pública sobre reajuste no transporte intermunicipal

Silvio Ferreira, com informações Asses.Agepan

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) a abertura de uma consulta pública sobre a proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul, que entrará em vigor no dia 1º de abril.

A Agepan abre a consulta pública na próxima segunda-feira. Foto: Edemir Rodrigues

A consulta pública, realizada a partir da próxima segunda-feira (26), vai receber comentários e sugestões sobre o índice de Reajuste Anual das Tarifas do transporte intermunicipal de passageiros, que já foi definido e divulgado por nota técnica disponibilizada no portal da agência reguladora.

O documento informa que o “índice de recomposição” das tarifas reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses (2,85%), mais 1,95% relativo ao aumento de custos, gerado pela alta do óleo diesel.

Segundo a Agepan, em julho de 2017, o Governo Federal elevou as alíquotas de incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em mais de 80% e o preço do combustível ficou acima da inflação.

O modelo para envio de contribuições na consulta pública e demais documentos relativos ao reajuste, estarão disponíveis no site da Agepan a partir do dia 26 de fevereiro. As sugestões e comentários podem ser enviados até 12 de março, para o e-mail [email protected] ou entregues na sede da agência na avenida Afonso Pena, 3.026, no Centro de Campo Grande, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Com informações Agepan

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