Agentes Tributários Estaduais comemoram lei que unifica denominações de servidores do Fisco

Os Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Renda do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) acompanharam nesta quinta-feira, a aprovação do projeto que altera a nomenclatura das categorias.

ATEs lotaram o Plenário da Câmara ontem Foto Silvio Ferreira
ATEs lotaram o Plenário da Câmara ontem
Foto Silvio Ferreira

A partir de agora as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização passam a ser denominadas como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigos Fiscais de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigos Agentes Tributários Estaduais).

Criar identidade única para os cargos das carreiras que fiscalizam tributos no País era uma reivindicação antiga da categoria, que espera assim, fortalecer as entidades representativas de categorias do Fisco, em nível nacional. A proposta do governo do Estado não gera mudanças nas atribuições dos titulares dessas carreiras, nos salários e proventos concedidos sob denominação anterior.

O Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul) chegou a entrar na justiça contra o projeto inicial, obtendo liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado para interromper a tramitação da proposta, mas desistiu da ação. Ontem, depois de um consenso entre as duas entidades representativas (Sindate e Sindifisco) o projeto foi aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O PL 049/15, de autoria do Poder Executivo, segue agora para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Silvio Ferreira

 

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