Agentes Penitenciários decidem greve contra Reformas agravadas sem ‘regime especial’ para categoria

Lúcio Borges

Os  Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul irão aderir a greve nacional da categoria, se ratificada na próxima terça-feira (9), em assembleia que acontecerá em Brasília. A paralisação, que é contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, agravadas com a retirada da classe de um possível ‘regime especial’, que será dado a algumas categorias na futura mudança, até já estaria decidida, faltando uma data, que seria retirada ontem. Mas, a decisão foi postergada porque a direção nacional da Federação dos Agentes, atendeu a deputados da Comissão Especial que discute a PEC 287, para abrirem dialogo, que já foi feito em uma reunião nesta quinta-feira e que acontecerá com a participação de parlamentares na assembleia na próxima semana. O movimento também é em especifico a votação de uma outra PEC 308/2004, na Câmara dos Deputados, que já poderia ter garantido o Regime especial e mais coisas aos trabalhadores do Sistema Penitenciário nacional.

A possível concretização da greve foi ratificada nesta sexta-feira (5), ao Página Brazil, pelo presidente do Sinasp (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), André Luiz Garcia Santiago, ante a paralisação que já havia sido ventilada na última quarta-feira, quando os agentes invadiram o Congresso Nacional em protesto no momento que a Comissão Especial, votava e após aprovou por 23 a 14, o relatório favorável a PEC 287. Assim, os Agentes de MS, como de todo Brasil, estão praticamente decididos a paralisar atividades na véspera do dia das mães (14 de maio), que nas carceragens também é data especial e movimenta muito os presídios de todo país.

“Uma reunião quando estava praticamente todos os Sinasp em Brasilia, nesta semana, já havia decidido pela greve, faltava a data. A proposta é a paralisação nacional, que vai ser totalmente decidido na próxima terça-feira. A principio é uma greve certa, que foi amenizada com pedido de dialogo pelos parlamentares, que retiraram os Agentes do regime especial necessário, se esta Reforma ainda passar. Eles já conversaram ontem e querem falar/negociar com a Federação e pediram para estar presente na reunião na terça, que já estava marcada para definir a greve. Que será ratificada com a data e só não sairá dependendo da conversa na terça. Mas, somos contra a Reforma e se ainda persistir e sair, queremos nosso ‘regime special’ “, apontou Santiago.

Presidente Sinasp MS

O presidente do Sindicado afirmou ainda que a categoria pretende ‘cruzar os braços’ no dia das mães, como forma de protesto diante dos problemas que os servidores encontram para a votação da então PEC 308/2004, na Câmara dos Deputados, que já poderia ter garantido o Regime especial e ou mais coisas . “A proposta solicita o enquadramento da categoria no artigo 144 da Constituição Federal,  concedendo direitos já conquistados pela Polícia Civil e Polícia Militar, sendo reconhecida como Segurança Pública, que os agentes penitenciários ainda não são reconhecidos como tal, mesmo sendo responsáveis pelos presos diuturnamente”, explicou.

Agentes passam perigo mais ou tanto quanto a PM, diz

Santiago exalta o reconhecimento como Segurança Pública da categoria, pois aponta serem ou terem até maior tempo de trabalho. “A Polícia Civil e Militar já se enquadram no artigo e, se fizermos uma comparação, os policiais, que são responsáveis pela captura do preso, passam um certo período com o preso, já os agentes, convivem diariamente com eles. O trabalho também é de risco, os agentes sofrem ameaças e estão ali todos os dias, prestando o trabalho de risco”, explica o presidente.

Conforme André, a paralisação é nacional e será realizada por um período da 48 horas, devido ao ‘desrespeito’ dos deputados federais, que colocaram a proposta em votação, encerraram sessão e acabaram retirando a PEC de votação, após a invasão da categoria no Ministério da Justiça. Questionado sobre danos causados ao patrimônio durante a ocupação no Ministério da Justiça, Santiago ressalta que uma porta foi quebrada, mas devido a um acidente, já que muitas pessoas entraram correndo ao mesmo tempo.

Sobre a possível votação da PEC 308, Santiago afirma que acredita que a proposta pode voltar a ser colocada em votação no plenário da Câmara, dia 8 ou 9 de maio, mas aguarda o posicionamento da Casa de Leis.

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