Agendamento para Semana da Conciliação termina nesta sexta-feira

Lúcio Borges

O interessado em participar neste ano da 13ª edição da Semana da Conciliação, que acontece no próximo mês, tem que se inscrever para ser atendido. Contudo, o prazo para agendamento de audiência termina nesta sexta-feira (19).  As partes podem requerer a inclusão de seu processo por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner disponibilizado no portal do TJMS (www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php). O agendamento de processos a serem julgados nessa semana de esforço concentrado também pode ser feito nos cartórios onde os processos estejam tramitando. O sistema estadual já registrou agenda para cerca de 7 mil processos.

A 13ª Semana da Conciliação será realizada de 5 a 9 de novembro, pelo Poder Judiciário de todo o país, visando mobilizar operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.  A coordenação da mobilização em Mato Grosso do Sul é de responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

A Coordenadoria de Estatística do TJMS, divulgou que entre os quase 7 mil agendaemntos, as solicitações estão para segunda-feira (5) atingindo 1.389; na terça, 1.500; na quarta, 1.339; na quinta, 1.176, e na sexta-feira, 774. Somente pelo portal já foram agendadas 682 pedidos. “Assim, se você tem um processo e deseja participar da Semana da Conciliação, não perca tempo. Agende sua audiência de conciliação”.

Conforme o TJMS, participarão todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

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Os interessados na inclusão do processo podem requerer junto ao cartório, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 19 de outubro, até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências devem ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

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