Agência na Capital terá que indenizar em R$ 17 mil cliente que ficou sem passagem

Lúcio Borges

A agência de viagens MS Correia Viagens e Turismo de Campo Grande terá que indenizar em R$ 17 mil, três então clientes de uma família, que acabaram tendo transtorno em retorno de passeio em viagem internacional realizada há cinco anos. A empresa já havia sido condenada, mas recorreu de sentença, que acabou nesta terça-feira (31), tendo negado, por unanimidade, provimento ao recurso interposto. As então vitimas foram Ezequiel de Jesus Muniz, sua esposa Maria Aparecida de Oliveira Muniz, e a mãe Tereza de Jesus Muniz, que receberam o montante designado pela 11ª Vara Cível da Capital.

Conforme ação final, a empresa terá que pagar R$ 15.220,46 por danos materiais e morais ao casal de aposentados e a mãe de um deles, que realizaram viagem para o Caribe em dezembro de 2013. A empresa de viagens era responsável pelas passagens entre Campo Grande e Boa Vista, capital de Roraima, onde parte voo de ida e volta, mas não comprou a passagem de volta para a idosa.

O casal de aposentados relata que a conduta da empresa causou “muitos transtornos, desgastes psicológicos e até mesmo financeiro, em decorrência da má prestação de serviços”. O casal teve que desembolsar R$ 3.220,46 pelas passagens. “Essa situação fez com que os autores ficassem em extrema situação de pânico e constrangimento, em cidade estranha sem ter aonde dormir até esperar o voo aéreo de retorno, vez que não houve cortesia no tratamento pelos representantes da empresa”, afirma no processo.

A empresa somente reembolsou apenas R$ 1 mil e não respondeu ao processo, e dessa forma a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi nomeada para atuar no caso. Para o juiz, Renato Antonio de Liberali, a empresa não demonstrou que não houve defeito na prestação do serviço ou que a culpa é exclusiva dos consumidores. O juiz fixou multa de R$ 2.220,46 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.

Recorreu 

Por meio da Defensoria, a empresa apelou da sentença. No processo, afirmou que o dano foi exclusivamente patrimonial, e pediu a suspensão do pagamento por danos morais. Na 5ª Câmara Cível, os desembargadores negaram, por unanimidade, o pedido.

“Em razão da desorganização da empresa em providenciar as passagens de retorno para T.M. e o descaso na solução deste problema, tem-se por certo que os autores foram obrigados a suportar constrangimentos e desconfortos que superam o que de ordinário ocorre nessas situações, notadamente pelo fato de que a apelada em questão é pessoa idosa e de que só puderam retornar no dia posterior, de modo que a apelante, em conformidade com o artigo 14 do CDC, deve responder pelos danos causados aos consumidores”, afirmou o relator, Vladimir Abreu da Silva.

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